Domingues deixa passar prazo de entrega de outra declaração ao TC

Apesar de ter renunciado à presidência da Caixa a 28 de novembro, António Domingues (que tinha sido designado para o cargo no final de agosto) mas ficou à frente da CGD até ao último dia do ano passado, data a partir da qual teve 60 dias para entregar declaração de cessação de funções.

Tal como garante a Lusa, até hoje de manhã o gestor não tinha entregue a declaração em falta junto da 4ª secção do TC, onde estão disponíveis para consulta as declarações de rendimentos e património dos titulares de cargos públicos.

Tal como prevê a lei do Controlo Público da Riqueza dos Titulares dos Cargos Políticos, a declaração final “deve refletir a evolução patrimonial durante o mandato a que respeita”.

De acordo com a lei, após terminar o prazo para a entrega voluntária das declarações, o Tribunal Constitucional notifica os faltosos, que têm mais 30 dias para cumprir a obrigação, prazo que neste caso, deverá esgotar-se no final do março.

Nesta situação estão outros cinco administradores da equipa do ex-presidente da CGD, que não entregaram quer a declaração de início, quer a de fim de funções: Emídio Pinheiro, Paulo Rodrigues da Silva, Henrique Menezes, Angel Guraya e Herbert Walter (os dois últimos não executivos).