Domingues recusou ficar na CGD porque Centeno não encontrou “enquadramento jurídico”

António Domingues afinal não recusou prolongar a sua função até à entrada de Paulo Macedo na Caixa Geral de Depósitos por causa das declarações de património ao Tribunal Constitucional.

Segundo soube o Jornal Económico junto de fonte próxima do processo, no dia 29 de dezembro, isto é, apenas a dois dias do fim do ano e como tal a dois dias do fim do contrato de António Domingues, o ministro das Finanças Mário Centeno telefonou ao então presidente da Caixa.

Nesse telefonema Mário Centeno pediu a António Domingues que continuasse em funções, mais uns dias ou mais umas semanas, até que pudesse entrar a nova administração da CGD, liderada por Paulo Macedo.

António Domingues respondeu que aceitava prolongar a sua presidência por mais tempo, até à entrada de Paulo Macedo, desde que “fosse encontrada uma solução legalmente adequada”, refere a nossa fonte.

A saída de António Domingues da Caixa ficou assente a 25 de novembro. A renúncia do presidente do Conselho de Administração do banco público, então esclarecido pelo Ministério das Finanças, produzia efeito no final do mês de dezembro.

No dia seguinte ao convite, portanto no dia 30 de dezembro, o Ministério das Finanças, em declarações ao Jornal Económico, e depois confirmadas pelos outros sites junto do Ministério, disse que António Domingues aceitou ficar até à entrada de Paulo Macedo, o que irritou o então presidente da CGD.

Mas até ao fim do mês de dezembro “o Ministério das Finanças não apresentou nenhuma solução jurídica que permitisse a António Domingues continuar em funções na CGD”, diz a mesma fonte.

Perante isto, o escritório de advogados que representa António Domingues escreveu uma carta ao ministro das Finanças dizendo que perante a inexistência dessa solução legalmente aceitável, e não havendo enquadramento jurídico para a sua continuidade, António Domingues lamentava, mas não podia prolongar as suas funções na CGD.

O relato dos factos por fonte próxima a António Domingues desmente a notícia que foi vinculada hoje pela SIC Notícias e reproduzida pelos sites, de que a recusa tem a ver precisamente com o ponto que o levou a pedir a demissão: a entrega da declaração de rendimentos. É que bastava um dia em funções em 2017 para ter que entregar o registo de património e rendimentos junto do Tribunal Constitucional, segundo a SIC.

O Jornal Económico sabe que António Domingues já enviou um SMS ao ministro Mário Centeno a dizer que o que está a ser veiculado para a imprensa “é inaceitável e não corresponde à verdade”.

O ministério das Finanças espera que a nova equipa tome posse nos próximos dias. Até lá, a Caixa fica em gestão corrente, o período de transição inteiramente assegurado pelos quatro administradores que mantêm os mandatos.

António Domingues saiu da Caixa assim a 30 de dezembro, dia em que enviou aos colaboradores uma mensagem a dizer que com o fim de 2016, terminou o mandato, tendo cumpridos os objetivos traçados de desenhar um Plano de capitalização do banco, fora das ajudas do Estado.