Dragagens no Sado começaram na quinta-feira

Na terça-feira, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada mandou suspender provisoriamente o início das dragagens no estuário — que deveriam ter começado na quarta-feira —, na sequência de uma providência cautelar.

Depois do levantamento da suspensão das dragagens devido a uma providência cautelar, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada deu ‘luz verde’ para dar início aos trabalhos de dragagens do Rio Sado de modo a permitir a entrada de navios de grande porte no Porto de Setúbal (APSS).

De acordo com o comunicado, divulgado esta sexta-feira, o tribunal de Almada notificou a APSS na passada quinta-feira da sentença que “indeferiu o pedido de decretamento provisório das medidas cautelares requeridas e determina o levantamento da medida cautelar oficiosamente decretada. Os trabalhos de dragagem iniciaram-se de seguida.”

Em causa está o contrato de 24,5 milhões de euros e de 14,8 milhões de financiamento comunitário, celebrados pelo Ministério do Mar para a melhoria de acessibilidades marítimas do Porto de Setúbal. O objetivo seria colocar Setúbal, quarto porto nacional, nas principais rotas logísticas europeias, uma obra que vai retirar do estuário mais de seis milhões de metros cúbicos de areia.

A Associação Portuguesa do Ambiente (APA) já tinha dado o seu parecer favorável, apenas condicionado a medidas de mitigação. Mas a decisão foi determinada pela ponderação dos ganhos económicos para Setúbal e não pela avaliação dos efeitos sobre o ambiente. “Considerou-se que o fator determinante nesta avaliação é a Socioeconomia, e que a Geologia e Geomorfologia e a Hidrodinâmica, a Ecologia, os Recursos Marinhos, o Património e e a Paisagem são fatores relevantes”, diz a declaração de avaliação de impacto ambiental emitida pela agência.

O projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal prevê a retirada de cerca de 6,5 milhões de metros cúbicos de sedimentos do estuário do Sado, que deverão ser depositados em três locais distintos: uma parte junto ao terminal ró-ró, para expansão dos terminais portuários de Setúbal, outra a sul da barra e uma terceira, a mais polémica, na zona da Restinga, que constitui uma das principais zonas de captura para uma comunidade de cerca de 300 pescadores.

O projeto da administração portuária de Setúbal tem sido muito contestado por algumas empresas do setor turístico e diversas associações cívicas e de defesa do ambiente – Associação Zero, Ocean Alive, Greve Climática Portugal, Clube da Arrábida e SOS Sado -, que reconhecem a necessidade de se fazerem regularmente dragagens de manutenção, mas contestam a dimensão do projeto de melhoria das acessibilidades.

Por outro lado, as associações de pesca de Setúbal não aceitam a deposição de dragados na Restinga, perto de Troia, precisamente uma das zonas indicadas para esse efeito na Declaração de Impacte Ambiental emitida pela APA.

Os pescadores dizem que esta é uma zona importante para a reprodução e captura diversas espécies, como o choco, linguado, raia, polvo, pregado e salmonete, e, por isso, fundamental para o sustento de uma comunidade de cerca de 300 pescadores.

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