PremiumDray representou Governo sem contrato assinado nas negociações com estivadores

O advogado Guilherme Dray iniciou o trabalho de mediação entre estivadores e operadores no dia 30 de novembro. Ministério do Mar só assinou um contrato a 14 de dezembro, quando foi anunciado o acordo.

No dia 14 de dezembro, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, anunciou em conferência de imprensa a celebração de um acordo entre os estivadores e os operadores portuários para a integração de 56 trabalhadores no porto de Setúbal, pondo fim a uma greve que estava em curso desde 5 de novembro. Além de enaltecer que se tratava de “um acordo em que todos ganham”, Vitorino sublinhou a importância da “mediação independente”, efetuada por Guilherme Dray, em representação do Estado. Antigo chefe de gabinete do primeiro-ministro José Sócrates, advogado e sócio da firma Macedo Vitorino & Associados, Dray também marcou presença na conferência de imprensa, ao lado de Vitorino.

O Jornal Económico questionou a ministra do Mar (nos dias 14 e 17 de dezembro) sobre o enquadramento contratual do trabalho realizado por Dray, tendo o respetivo gabinete respondido (no dia 19) que “sim, o trabalho, que ainda decorre, foi enquadrado num contrato no âmbito das competências próprias do Ministério do Mar”. O mesmo gabinete disponibilizou (no dia 20) uma cópia de um contrato por ajuste direto que foi firmado entre o Estado (através do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral) e a sociedade de advogados Macedo Vitorino & Associados, visando a “aquisição de serviços jurídicos” e “assessoria e consultadoria jurídica”, com um “preço máximo” de 25 mil euros (acrescido de IVA) e prazo de execução até 30 de junho de 2019.

 

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor.

Recomendadas

Ordem dos Advogados alerta conselhos regionais para “desequilíbrios orçamentais”

Segundo a Ordem dos Advogados, o conselho regional do Porto foi o único entre os sete que existem no país que apresentou um orçamento equilibrado, mas “está em risco de perder as suas instalações”

PremiumParpública escolhe VdA para assessorar venda da Efacec

O Governo depois de analisar vários cenários optou por retomar o processo de privatização da Efacec e já há caderno de encargos.

Premium“M&A pode ter algum abrandamento mas vai continuar dinâmico”

Num ano marcado pela incerteza gerada pelo conflito na Ucrânia, pela escalada da inflação e pela subida dos juros, áreas de prática como Energia e Reestruturações deverão ter grande atividade, diz a líder da Abreu. M&A permanece dinâmico graças a sectores como tecnologia.
Comentários