Duarte Cordeiro: “O Governo neste momento não tem nenhuma ideia de um Orçamento Retificativo” devido à TAP

Ao Jornal Económico, o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares diz que a ideia avançada pelo CDS-PP “não é uma hipótese que estejamos a considerar para já” e que “existem soluções” alternativas.

Cristina Bernardo

O Governo assegura que não será necessário um Orçamento Retificativo devido à ajudas superiores às previstas no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) para a TAP, não garantindo também para já que vá levar o documento a votação no Parlamento.

“O Governo neste momento não tem nenhuma ideia relativamente a um Orçamento Retificativo para a TAP. Não é uma hipótese que estejamos a considerar para já”, disse Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, ao Jornal Económico, numa entrevista que será publicada na edição semanal desta sexta-feira.

O responsável governamental vincou que “existem soluções [para acomodar uma eventual ajuda superior à prevista] em que a resposta não passe por um Orçamento Retificativo, caso seja necessário em 2021 um valor de ajuda pública, de apoio público superior ao que estava no Orçamento”.

Na quarta-feira, após o Governo ter recebido os partidos para apresentar o plano de reestruturação que irá entregar amanhã à Comissão Europeia, o deputado centrista João Gonçalves Pereira afirmou que a intervenção na TAP iria obrigar a um Orçamento Retificativo. “Haverá um [Orçamento] retificativo no próximo ano, mais que não seja por esta questão da TAP”, disse o parlamentar do CDSP-PP, acrescentando que o plano do Executivo para a TAP “implica um envelope financeiro de muitos milhões de euros em varias tranches ao longo dos próximos anos”.

Duarte Cordeiro frisou que “essa é uma declaração do CDS, não é uma declaração do Governo”, realçando que o Governo durante esta quarta-feira e quinta-feira “está a ouvir os partidos políticos”.

“Vai apresentar um plano de reestruturação a Bruxelas, vai negociar, vai renegociar e depois teremos o plano de reestruturação”, disse, vincando que “qualquer antecipação àquilo que venha a ser o futuro plano de reestruturação não se justifica nesta fase. Haverá tempo para nós em função daquilo que venha a ser aprovado depois de avaliar a forma como devemos ajustar. Neste momento não é nenhum cenário que esteja a ser considerado pelo Governo nesses termos e portanto essa avaliação resulta de um partido”.

Segundo o OE2021, o Governo reservou 500 milhões de euros para a TAP no próximo ano. Para este ano, o Executivo prevê usar a totalidade do empréstimo de 1,2 mil milhões de euros, mas as necessidades da empresa deverão obrigar a uma injeção de capital superior à prevista. Segundo avançou o Eco, a empresa deverá precisar, entre 2021 e 2024, de mais 1,8 mil milhões de euros, enquanto o “Expresso” aponta para mais 1,6 mil milhões de euros.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares assinala ainda que “o Governo não confirmou que quer trazer o plano de reestruturação ao Parlamento”, sustentando que “quando o plano estiver aprovado será avaliado os próximos passos a dar. Não há nenhuma decisão relativamente a mais nenhum passo para além deste”.

O Governo esteve reunido em Conselho de Ministros extraordinário na noite de terça-feira, para avaliar o plano de reestruturação da TAP. Antes disso, o ministro das Infraestruturas e membros do Governo têm estado a apresentar o plano aos vários grupos parlamentares, em reuniões que decorrem à porta fechada.

O plano de reestruturação da TAP prevê uma redução média de 25% nos salários superiores aos 900 euros mensais, soube esta quarta-feira o Jornal Económico junto de fonte parlamentar. Ao que o Jornal Económico apurou, segundo as informações que terão sido transmitidas pelo ministro Pedro Nuno Santos aos grupos parlamentares, o plano de reestruturação da TAP prevê uma redução de 25% no número de rotas da companhia aérea, passando de cem para 75, com as rotas com partida do Porto a passarem de 15 para cerca de 10. O plano prevê uma poupança de 1,4 mil milhões de euros em custos com o pessoal até 2025 e os acordos de empresa deverão ser suspensos.

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