É funcionário público e vai ter aumento superior a 28 euros? Pode ficar sem direito à progressão na carreira

Em causa está a proposta do Governo de atualização salarial para a função pública discutida hoje entre os sindicatos e a equipa do Ministério das Finanças, que pode ainda sofrer alterações, e que prevê um aumento do valor da remuneração mínima dos atuais 580 euros para 635,07 euros em janeiro do próximo ano.

Os funcionários públicos que em janeiro tiverem um aumento salarial superior a 28 euros podem ficar sem direito à progressão na carreira, perdendo os pontos obtidos na avaliação de desempenho, segundo uma proposta do Governo entregue hoje aos sindicatos.

Em causa está a proposta do Governo de atualização salarial para a função pública discutida hoje entre os sindicatos e a equipa do Ministério das Finanças, que pode ainda sofrer alterações, e que prevê um aumento do valor da remuneração mínima dos atuais 580 euros para 635,07 euros em janeiro do próximo ano.

“Aos trabalhadores cuja remuneração base efetivamente auferida seja alterada” para a remuneração mínima “com um acréscimo de pelo menos 28 euros são descontados os pontos e correspondentes menções qualitativas de avaliação de desempenho para efeitos de futura alteração de posicionamento remuneratório”, lê-se na proposta do Ministério das Finanças.

Na prática, quem recebe um salário inferior a 608 euros terá um aumento abaixo dos 28 euros e, portanto, terá direito a progredir (caso tenha reunido as condições para isso nos últimos anos), passando assim para o nível seguinte da Tabela Remuneratória Única (TRU), correspondente a 683,13 euros.

Já quem tiver um salário a partir de 608 euros apenas terá direito à atualização salarial, passando a ganhar 635,07 euros no próximo ano e perde os pontos acumulados na avaliação de desempenho, que permitem a progressão.

A TRU, em vigor desde 2009 (último ano em que houve aumentos na função pública) tem 115 níveis remuneratórios, sendo o primeiro nível correspondente ao valor do salário mínimo nacional. Porém, os primeiros níveis da tabela foram absorvidos nos últimos anos com as atualizações do salário mínimo nacional, que, em 2019, ficará em 600 euros.

O dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, defende que a medida “não faz qualquer sentido”, sublinhando que todos os trabalhadores em condições de progredir devem poder fazê-lo no próximo ano.

O sindicalista espera que esta situação seja clarificada numa reunião antes do final do ano com o Governo e, “uma vez que o processo não está fechado”, espera que o executivo reveja a sua posição.

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