“É lamentável entrar agora num processo de revisão constitucional”, realça constitucionalista Jorge Miranda

Em entrevista ao Jornal de Notícias e TSF, Jorge Miranda enumerou uma série de problemas que o país enfrenta e considerou que o processo de revisão constitucional está longe de ser prioritário. Além disso, o constitucionalista alerta para as alterações propostas pelo Chega, partido que desencadeou esta revisão.

A Assembleia da República e os partidos estão a desviar as atenções do país de problemas que estão a afetar os portugueses com o desencadear de um processo de revisão constitucional, apontou este sábado o constitucionalista Jorge Miranda.

Em entrevista ao Jornal de Notícias e TSF, Jorge Miranda enumerou uma série de problemas que o país enfrenta e considerou que o processo de revisão constitucional está longe de ser prioritário: “Acho que é lamentável entrar agora num processo de revisão constitucional quando são tantos os problemas que o país enfrenta desde a situação económica com a inflação crescente à situação dos hospitais, nas escolas, o contexto internacional com a guerra na Ucrânia”.

Desta forma, Jorge Mirada acredita que “é um grande erro que a Assembleia da República e os partidos desviem a atenção destes problemas para alterar alguns artigos da Constituição. Além disso, quando se começa por querer mexer em três ou quatro artigos acaba sempre por se tratar de muitos mais artigos. A experiência mostra que, uma vez desencadeada uma revisão constitucional, esta vai prolongar-se durante um tempo longo”.

Jorge Miranda não deixa de salientar o desconforto que este processo tenha sido desencadeado pelo Chega: “Ainda por cima, esta revisão foi desencadeada por um partido que se assume claramente como sendo de extrema-direita e manifesta isso nas propostas de alteração que apresenta”.

A 11 de novembro foi concluído o prazo para apresentação de projetos de revisão constitucional, desencadeado após a apresentação de um texto pelo Chega, e todos os grupos parlamentares e dois deputados únicos entregaram iniciativas, num total de oito diplomas, que serão agora discutidos e votados numa comissão eventual a ser constituída.

 

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