Como é possível atrair investimento estrangeiro e aumentar a credibilidade de Portugal nos mercados internacionais se as regras do jogo estão em constante alteração? A resposta é simples: não é possível.
É um facto que o investimento estrangeiro é, em grande medida, responsável pelo dinamismo económico do setor imobiliário português. Este investimento desempenha um papel importante na recuperação e reabilitação dos centros urbanos e na criação de novos negócios e de mais emprego. Contra factos não há argumentos e os números não enganam.
Dados relativos a 2018 demonstram que cerca de 82% do investimento no setor imobiliário provém do estrangeiro. Nesse mesmo ano, e apenas na capital, foram gastos cerca de 2,39 mil milhões de euros na compra de habitações, 28% dos quais (676 milhões de euros) foram investidos na Área de Reabilitação Urbana de Lisboa, o que traduz um aumento de 80% face aos valores de 2017. Neste ano, o setor imobiliário teve também um peso de 12% no PIB.
Perante estes números, é impossível negar o impacto e a importância que o investimento estrangeiro tem na dinamização da economia nacional. No entanto, as mais recentes alterações jurídicas, legais e fiscais à lei do arrendamento não refletem esta realidade.
É sabido que existe cada vez menos oferta habitacional, principalmente para as famílias de classe média e média baixa e para os jovens. Sabe-se também que são necessárias soluções para contornar esta situação. Contudo, essas soluções não podem passar pela constante alteração de leis, muito menos quando essas alterações não têm em conta um dos grandes propulsores da oferta: os investidores estrangeiros.
O aumento radical do IMI (seis vezes mais) em casas devolutas, por mais de dois anos, que se situam em zonas de pressão imobiliária; a oferta de benefícios fiscais que não se aplica a senhorios com rendas congeladas; a incapacidade do senhorio se opor à renovação de contratos de arrendamento antes de decorridos três anos e o diploma de direito de preferência são algumas das medidas aplicadas à lei do arrendamento. Medidas essas que foram principalmente pensadas para favorecer o lado da procura e não tanto o lado da oferta.
Perante esta situação, o atual quadro legal e as suas constantes mudanças estão a desencorajar os investidores estrangeiros a apostar em Portugal. Por sua vez, se existir um abrandamento do investimento imobiliário existirá, consequentemente, uma diminuição da oferta habitacional.
Neste âmbito, é fundamental que exista estabilidade legislativa para que os investidores se sintam confiantes para apostar no país. Além disso, é peremptório que sejam tomadas medidas que tenham em conta todos os players envolvidos, principalmente aqueles que iniciaram os seus investimentos de acordo com uma conjuntura e que agora veem as regras a mudar.
No fundo, é necessário encontrar um ponto de equilíbrio e de estabilidade que favoreça a oferta habitacional em Portugal e que não afaste os investidores internacionais, tão fundamentais para o dinamismo da economia portuguesa. Os números não enganam: o primeiro passo para o futuro do setor passa por incluir o investimento estrangeiro na equação legislativa.
