É português ou reside cá? Está isento de pagar taxa à chegada a Lisboa

O vice-presidente da Câmara de Lisboa disse que os residentes em território nacional estarão isentos de pagar um euro pelas chegadas aéreas a Lisboa, medida prevista na Taxa Municipal Turística, que a autarquia pretende criar em 2015. “Assume-se que o turismo nacional que chega a Lisboa não chegará genericamente por via aérea, chegará via carro […]

O vice-presidente da Câmara de Lisboa disse que os residentes em território nacional estarão isentos de pagar um euro pelas chegadas aéreas a Lisboa, medida prevista na Taxa Municipal Turística, que a autarquia pretende criar em 2015.

“Assume-se que o turismo nacional que chega a Lisboa não chegará genericamente por via aérea, chegará via carro e de comboio ou de outras formas de transporte, e por isso todos os residentes em território nacional estarão isentos”, como os que vivem nas regiões autónomas e no continente, afirmou Fernando Medina, que falava numa conferência de imprensa sobre o orçamento para o próximo ano, aprovado hoje com os votos contra de toda a oposição.

A Taxa Municipal Turística esteve em discussão pública entre 20 de novembro e 3 de dezembro e deveria ser votada na reunião de hoje mas, a pedido do PSD, foi adiada para um novo encontro a realizar na quinta-feira de manhã.

O facto de não abranger cidadãos que morem em Portugal é uma das alterações à proposta inicial, já que apenas se excetuavam os residentes em Lisboa, à qual se junta o facto de a cobrança no aeroporto se realizar apenas a partir de abril do próximo ano (e não em janeiro, como previsto).

Para o vice-presidente da Câmara, de maioria socialista, o município dá assim “resposta ao fundamental das objeções levantadas”.

“Quisemos limitar ao mínimo possível as margens de erro”, tentando criar “uma taxa que não abrangesse pessoas que não estão na condição de turista”, justificou.

Fernando Medina referiu que ainda não está definida a forma de cobrar a taxa, que dependerá de um protocolo com a ANA – Aeroportos de Portugal. Mas, à partida, “o pagamento será feito diretamente no bilhete de avião” e, caso não seja possível aplicar logo as isenções, haverá “um mecanismo de reembolso”.

Outra das alterações incide sobre os desembarques no porto de Lisboa: “Dado a opinião que nos foi transmitida por vários operadores portuários, a entrada em vigor da taxa turística [de chegada por via marítima acontece] no dia 1 de janeiro de 2016, pelo facto de a generalidade dos contratos dos portos já estar celebrada e não queremos criar aqui um custo acrescido sobre os operadores, mas sobre os turistas”, explicou Fernando Medina.

Já no que toca às dormidas, a taxa só entrará em vigor a 1 de janeiro de 2016, tendo um custo máximo de sete euros por hóspede, segundo os valores da Taxa Municipal Turística anexos à proposta que será debatida pela Câmara.

Esta taxa vai financiar o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa.

Apesar das mudanças, a oposição continua contra a taxa. Do lado do PSD, António Prôa sustentou o adiamento da votação (assim como da taxa de Proteção Civil, de uma nova tarifa de resíduos urbanos e do reajustamento de uma tarifa de saneamento), devido a um “incumprimento do prazo” na entrega das propostas aos vereadores da oposição.

Quanto às chegadas, o social-democrata assinalou que, “curiosamente, o valor previsto de receita são os sete milhões”, que já estavam na proposta inicial (incluído os residentes nacionais), o que demonstra, a seu ver, que “o valor foi calculado a olho, sem rigor nenhum”.

Do lado do CDS-PP, João Gonçalves Pereira referiu que “uma coisa são as taxas com serviços associados, como é o caso da Polícia de Segurança Pública [PSP] no aeroporto para garantir a segurança ou da Proteção Civil”, pelo que entende que não faz “sentido criar uma taxa para quem dorme, aterra ou desembarca em Lisboa”.

O vereador comunista Carlos Moura apontou que “já existem 26 taxas no aeroporto de Lisboa”, às quais se somará esta.

OJE/Lusa

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