E se os EUA desregularem a web? Será como em Portugal, avisam os norte-americanos

Numa altura em que a Comissão Federal para as Comunicações (FCC) dos Estados Unidos se prepara para eliminar regras regulatórias que visavam salvaguardar a chamada “neutralidade da net”, Portugal é apresentado como um exemplo (negativo) de como a internet será se os EUA desregularem a web.

Num artigo publicado na Business Insider, o pacote “+ Smart Net” da Meo é apresentado como algo “muito diferente dos que estão disponíveis nos EUA”. Os “utilizadores pagam por dados tradicionais – e em cima disso, pagam por pacotes adicionais baseados no tipo de dados e aplicações que querem usar.” Quem quiser ter serviços de mensagens como o WhatsApp precisa de pagar mais €4.99 por mês, nota a Business Insider. Quem queira aceder ao facebook ou ao Instagram, terá de pagar outros €4,99, tal como quem queira usufruir de serviços como a Netflix terá de pagar o mesmo valor. Até serviços de email como o Gmail, refere o artigo, requerem uma verba adicional.

A Business Insider cita o Representante Democrata da Califórnia Ro Khanna, que no Twitter usou o exemplo português para ilustrar os malefícios do fim da “neutralidade da net”. Os “operadores de internet”, argumentou Khanna, “estão a começar a separar a net em pacotes”, o que ofereceria “uma enorme vantagem para empresas instaladas no mercado, mas congelaria startups que tentem aparecer junto das pessoas, o que estrangula a inovação”. “É isto que está em causa”, concluía Khanna, frisando que “é por isso que precisamos de salvar a ‘neutralidade da net'”.

O Presidente da FCC, Ajit Pai, anunciou ontem que os cinco comissonários da agência que regula as comunicações nos EUA iriam votar a favor da sua proposta de eliminar um conjunto de regras que, até aqui, obrigavam os operadores de internet a servir todo o tipo de dados às mesmas velocidades, impedindo-os de bloquear determinados conetúdos dependendo do pacote escolhido pelo seu cliente, ou de oferecerem um acesso à internet mais rápido a quem compre pacotes adicionais.

Pai argumenta que a “neutralidade da net” tem “deprimido o investimento na construção e expansão de redes de banda larga, e contido a inovação.” Por seu lado, os defensores da neutralidade da net como Khanna apresentam as dificuldades que “as novas Netflix” teriam em conquistar uma fatia do mercado se operadoras pertencentes a grupos que detivessem também concorrentes dessas novas empresas tivessem a liberdade de bloquear o acesso a elas através dos seus serviços, ou oferecendo velocidades mais rápidas a quem opte pelo pacote contendo o serviço por si detido.

A USTelecom, um grupo de lobbying de operadores de internet,, já apoiou a decisão da FCC, argumentando que as regras ainda em vigor são “antiquadas” e “restritivas”. Já a Internet Association, que representa a Google e o Facebook, veio a público dizer que o plano de Pai “vai contra a vontade de milhões de americanos”: em Junho passado, uma sondagem da Morning Consult e do POLITICO mostrava que 60% dos americanos apoiavam as regras que garantissem que “operadores de internet como a Comcast Corp. ou a Verizon não “bloqueiem, acelerem ou priorizarem determinados conteúdos na internet”.