E-toupeira: Juíza adia leitura de decisão devido “a diligências de outro processo”

A decisão da juíza de instrução criminal, Ana Peres, estava marcada para 13 de dezembro, mas a sua leitura foi adiada para 20 de dezembro. Adiamento foi justificado aos arguidos com o facto de a juíza ter de estar presente nesta quinta-feira em “diligências de outro processo”.

Foi adiada para o próximo dia 20 de dezembro, a decisão instrutória para proferir despacho de pronúncia (decisão de levar os arguidos a julgamento) ou despacho de não pronúncia, no âmbito do processo ‘e-toupeira’. A juíza de instrução criminal justificou o adiamento junto dos arguidos  pelo facto de na data inicialmente prevista “ter de estar presente em diligências de outro processo”, revelou ao Jornal Económico fonte conhecedora do processo.

A data inicial de 13 de dezembro tinha sido agendada pela juíza Ana Peres, no debate instrutório, realizado na semana passada onde foram ouvidos os quatro arguidos deste inquérito.

No debate instrutório, o Ministério Público (MP) ter voltado a pedir ao tribunal que levasse todos os arguidos a julgamento, incluindo a SAD do Benfica. Neste inquérito são quatro os arguidos: Paulo Gonçalves, ex-assessor Jurídico do Benfica;  dois funcionários judiciais (um deles observador de arbitragem); e a SAD benfiquista.

Recorde-se que no Requerimento de Abertura de Instrução (RAI), a SAD do Benfica defende que a acusação do MP é infundada e considerou que deveria cair nesta fase. Entre os argumentos sinalizados está o desconhecimento dos factos imputados ao seu antigo assessor jurídico Paulo Gonçalves e restantes dois arguidos, ambos funcionários judiciais.

A sociedade que gere o futebol profissional encarnado aponta ainda a ausência de elementos probatórios que a liguem aos atos descritos na acusação e a omissão de narração de factos concretos na acusação que permitam imputar-lhe a prática de qualquer crime.

Já a acusação do MP considera que o presidente da Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, teve conhecimento e autorizou a entrega de benefícios aos dois funcionários judiciais, por parte de Paulo Gonçalves, a troco de informações sobre processos em segredo de justiça, envolvendo o Benfica, mas também clubes rivais.

A SAD do Benfica está acusada de 30 crimes e Paulo Gonçalves de 79 crimes. O MP acusou a SAD do Benfica de um crime de corrupção ativa, de um crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem e de 29 crimes de falsidade informática.

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