O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, rejeita aplicar as medidas do pacote Mais Habitação apresentado pelo Executivo de António Costa. Nas palavras de Miguel Albuquerque ao “Diário de Notícias”, o projeto é “contraproducente” e faz com que o alojamento local seja “um bode expiatório sem sentido” para os problemas que se sentem na habitação.
Miguel Albuquerque diz mesmo que esta “é uma ideia louca”, uma vez que o pacote vai hostilizar os investidores e exige uma solução mais “específica, dimensionada e adequada à realidade regional”. O presidente madeirense vai mais longe nas suas declarações: “até se pode dizer que parece [um plano] venezuelano”.
Para Albuquerque, o arrendamento forçado de habitações devolutas “configura uma restrição desproporcional de direitos, liberdades e garantias, nomeadamente o direito de propriedade”. Na ótica do governante, as medidas do pacote mexem com o alojamento local e com o dinheiro que chega às ilhas que, na maioria das vezes, chegam pela mão de investimento estrangeiro.
“O governo regional recusa-se a aplicar essas medidas do Programa Mais Habitação. A Região tem capacidade e autoridade para legislar sobre o tema”, vincou o madeirense à publicação.
