É urgente resolver impasse que impede inscrição de empresa na Zona Franca, diz Miguel Albuquerque

O chefe do Governo madeirense argumentou que a Zona Franca “está inquinada” desde o princípio “por uma fixação ideológica da ala esquerda do PS, a quem interessa que Portugal vá empobrecendo” porque “é a pobreza que sustenta partidos com ideologias radicais”.

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu esta terça-feira ser “imperativo” e “urgente” que a República resolva o impasse que impede centenas de empresas de se inscreverem na Zona Franca.

“Há uma necessidade imperativa, urgente, de fazer com que a autorização de inscrição de empresas ocorra”, afirmou o chefe do executivo madeirense no decorrer do debate mensal, na Assembleia Legislativa da Madeira, subordinado ao tema do desemprego.

O Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), também designado por Zona Franca, foi criado em 1987 e opera com base num regime especial de benefícios fiscais concedido pela União Europeia, estando em vigor o IV regime, que terminou em 2020, mas produz efeitos até 2027.

A Comissão Europeia autorizou, no entanto, o licenciamento de novas empresas até 2023, ao abrigo do Regime Geral de Isenções por Categorias (RGIC), mas o Governo português optou por aplicar a medida comunitária ano a ano, sendo que o último prazo caducou em 31 de dezembro de 2021.

A Zona Franca da Madeira está, assim, impedida de licenciar novas empresas desde 1 de janeiro de 2022.

Miguel Albuquerque salientou que o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) tem “centenas de empresas à espera de inscrição”.

Para o governante madeirense, existe “um problema de cegueira ideológica” em relação à utilidade económica deste instrumento.

“Portugal devia utilizar o CINM como impulsionador da economia, trazendo empresas portuguesas que estão na Holanda” e em outras praças, disse, indicando que “Canárias é agora concorrente” da Madeira e é apoiada pelo Governo espanhol.

Mas, na sua opinião, existem uns “tontinhos a dar tiro nos pés, fazendo com que o CINM vá perdendo atratividade”.

O chefe do Governo madeirense argumentou que a Zona Franca “está inquinada” desde o princípio “por uma fixação ideológica da ala esquerda do PS, a quem interessa que Portugal vá empobrecendo” porque “é a pobreza que sustenta partidos com ideologias radicais”.

Também António Lopes da Fonseca, o deputado do CDS-PP [partido que integra o Governo da Madeira], censurou que ainda não tenham sido apresentadas propostas no Orçamento do Estado para 2022, em sede de especialidade, para resolver esta situação da Zona Franca, que envolve cerca de 3.500 trabalhadores.

Ainda mencionou que o estudo encomendado pelo Governo da República, através da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra sobre o custo-benefício do impacto de alterações no regime fiscal da Zona Franca da Madeira (ZFM) “dá para os dois lados”, a sua continuidade ou o encerramento.

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