EBA e BCE alertam que é preciso reforçar a supervisão bancária

“Temos de manter os nossos compromissos globais, implementar fielmente Basileia III e reforçar os poderes de supervisão. Apelamos aos co-legisladores para que se concentrem na resiliência do sector bancário”, referem os três responsáveis europeus.

José Manuel Campa, presidente da Autoridade Bancária Europeia (EBA), Luis de Guindos, vice-presidente do BCE e Andrea Enria, presidente do Conselho de Supervisão do BCE, deixaram alertas num artigo do blog conjunto dedicado à supervisão bancária e que foi publicado no site da Comissão Europeia.

O título é revelador: “Regras fortes, bancos fortes: vamos cumprir os nossos compromissos”. Os responsáveis pela supervisão bancária europeia alertam que “o pacote bancário da UE é agora mais importante do que nunca”.

“Precisamos de regras fortes para bancos fortes. Basileia III tem o que é preciso. Mas as leis planeadas da UE podem ficar atrás das normas internacionais”, escrevem o vice-presidente do BCE, Luis de Guindos, o presidente de Supervisão do BCE, Andrea Enria, e o presidente da EBA, José Manuel Campa, num artigo conjunto no blog da supervisão bancária.

“Temos de manter os nossos compromissos globais, implementar fielmente Basileia III e reforçar os poderes de supervisão. Apelamos aos co-legisladores para que se concentrem na resiliência do sector bancário. Regras fortes levam a bancos fortes, e bancos fortes são mais capazes de servir as empresas, os cidadãos e a economia em geral”, referem os três responsáveis europeus.

“A revisão dos padrões de Basileia após a crise financeira tem sido uma longa e exigente jornada. Com a linha de chegada à vista, a Europa encontra-se agora num momento crítico, a implementação das normas de Basileia III acordadas internacionalmente será decisiva para manter o nosso sistema bancário seguro e sólido”, realçam.

Os mesmos dizem ainda que “a Europa sentou-se à mesa de negociações em Basileia, e o acordo final incorpora consequentemente muitas sugestões e ajustamentos apresentados por atores europeus”.

“As alegações de que o acordo não é adequado para o sector financeiro da UE são, portanto, enganadoras. Estamos muito preocupados com o facto de, nas discussões legislativas em curso no Conselho da UE e no Parlamento Europeu sobre o pacote bancário da UE, terem sido feitos numerosos apelos no sentido de se desviar das normas internacionais”, alertam a EBA e o BCE.

Mais uma vez, a supervisão bancária está preocupada com as iniciativas políticas que acusam de pôr em risco a estabilidade financeira. No blog os três responsáveis dizem mesmo que “o BCE e a Autoridade Bancária Europeia (EBA) têm defendido consistentemente uma implementação plena, atempada e fiel de Basileia III” e que “as regras foram cuidadosamente articuladas para assegurar uma rede de segurança mínima mundial contra a multiplicidade de riscos que sofremos durante a crise financeira global. A proposta legislativa da Comissão Europeia já incluía vários desvios às regras de Basileia III. A EBA e o BCE foram críticos destes desvios, uma vez que deixariam brechas de risco por abordar e poderiam aumentar os riscos para a estabilidade financeira”.

O Conselho da UE e o Parlamento Europeu estão a avaliar a introdução de novos desvios às regras de Basileia III em diferentes áreas, incluindo a ponderação de capital no risco das exposições a participações intragrupo, do risco na exposições a dívida subordinada, nas exposições à aquisição de terrenos, desenvolvimento e construção e exposições a operações trade finance fora do balanço.

“Estão em jogo a reputação, a competitividade e, em última análise, os custos de financiamento do setor bancário da UE”, dizem os responsáveis.

“As regras de Basileia III foram aprovadas tanto pelo Conselho de Estabilidade Financeira como pelo G20. Corremos portanto o risco de minar a coesão global e enfraquecer a posição da UE nas negociações internacionais, se não mantivermos os nossos compromissos”, avisam.

Os responsáveis dizem ainda que estão “convencidos” de que “o princípio primordial para este pacote bancário – a agulha na nossa bússola – deve ser a prudência. As nossas preocupações relativamente aos desvios propostos não se limitam ao alívio do capital em relação ao regime de Basileia puro”. Os desvios às regras de Basileia III “aumentam o custo de compliance para os bancos, mas também complica o trabalho dos supervisores e participantes do mercado”, referem no blog onde afirmam que “precisamos de uma supervisão forte. Isso significa capacitar os supervisores com todas as ferramentas necessárias para garantir que os bancos mantenham seus riscos sob controle”.

Num relatório publicado em setembro de 2022, a EBA estimou que a proposta da Comissão reduziria em 3,2 pontos percentuais o aumento esperado dos requisitos de capital agregado de nível 1 (Tier 1) decorrentes da reforma de Basileia III no final do período phase-in.

Por último, dizem, “precisamos de regras sólidas e harmonizadas para as sucursais em países terceiros. Também precisamos de ferramentas para evitar a gestão bancária inadequada e a má governança. Para não falhar na abordagem destes riscos, é importante que os co-legisladores não diminuam a ambição em comparação com a proposta da Comissão”.

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