A EBA – European Banking Authority lançou uma consulta pública sobre a alteração dos Implementing Technical Standards (ITS) em matéria de relatórios de supervisão ao nível do Interest Rate Risk in the Banking Book (IRRBB). Trata-se de um documento de consulta que propõe novos requisitos de informação harmonizados nos relatórios para a avaliação e controlo do risco de taxa de juros no balanço dos bancos em toda a UE.

Este novo relatório fornecerá aos supervisores os dados necessários para controlar os riscos de taxas de juro nas instituições de crédito, tendo em consideração o conceito de proporcionalidade.

O projecto de Normas Técnicas de Implementação (ITS) sobre a elaboração de relatórios de supervisão no que respeita à gestão do risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação leva em conta a proporcionalidade, “a fim de tornar os requisitos de informação mais adequados à dimensão e ao risco das instituições. A consulta decorre até 2 de Maio de 2023”.

“Este projecto de alteração dos ITS visa fornecer dados de qualidade aos supervisores para controlar o risco IRBB das instituições e a implementação do pacote de políticas publicado pela EBA em Outubro de 2022. O documento em consulta é particularmente relevante no actual ambiente de inflação elevada combinada com taxas de juro crescentes”, diz a EBA.

“A proporcionalidade tem sido um factor fundamental no desenvolvimento deste documento, com base nas provas e recomendações retiradas do estudo da EBA Cost of Compliance. A este respeito, o documento de consulta inclui modelos simplificados para a elaboração de relatórios por instituições pequenas e não complexas (SNCIs) e solicita um feedback específico sobre a proporcionalidade para instituições médias”.

Também hoje, a Autoridade Bancária Europeia (EBA) publicou hoje três perguntas e respostas que esclarecem de forma abrangente a aplicação da autenticação forte do cliente (SCA) às carteiras digitais ao abrigo da Diretiva de Serviços de Pagamento revista (PSD2).