Economia Azul, um olhar a partir de Portugal

O trabalho que Portugal tem vindo a fazer de estudo permanente e dedicado do seu “Mar Portugal”, nomeadamente no quadro do alargamento da plataforma continental que corre atualmente nas Nações Unidas, é extremamente relevante. Portugal continua a ser um país líder no debate sobre a ação do oceano.

Há uns anos, quando trabalhava na Delegação de Portugal junto da OCDE, chegou-me às mãos um relatório que dizia que a República Checa era uma das campeãs europeias em aquacultura. Estranhei: um país sem mar? Fui esmiuçar os dados: tratava-se de aquacultura lagunar.

Nesse momento, percebi definitivamente que era imperativo usar a expressão economia azul, preferível a outras opções como economia do mar ou do oceano. A produção de aquacultura checa não poderia deixar de ser considerada economia azul (assim é vista pela OCDE ou pela UE), mas seria absurdo dizer que é economia “marítima” ou do “oceano”.

Mas as razões da minha opção terminológica não passam apenas por Praga: gosto de usar economia azul porque acho feliz o paralelismo com a economia verde, talvez mais consagrada e intuitiva, com respaldo nos estudos de sustentabilidade desde o Relatório Brundtland e, mais tarde, nas conferências do Rio (1992) e Rio+20 (2012).

Um último argumento: o primeiro documento aprovado num quadro multilateral alargado em que se usou a expressão economia azul foi a Semana Azul, em Lisboa, de iniciativa portuguesa, que reuniu cerca de 70 delegações de todo o mundo, na capital portuguesa, em 2015. Lembro-me que não foi fácil: na altura, coordenei o processo de negociação do documento a submeter aos ministros (como pen holder, como se diz nestes processos) e tivemos de trabalhar muito para chegar a um consenso (como veio a suceder). Alguns foram esgrimindo resistências à possibilidade de introduzir esta expressão que, em 2015, era nova no léxico de um texto de uma declaração política sobre o mar. Mas conseguimos fazê-lo e Portugal pode dizer que ajudou a densificar o conceito que, nesse dia de junho de 2015, ficou aceite num texto aprovado no CCB.

Está feita a explicação sobre a opção lexical que dá título ao ensaio. Vamos à substância.

Uma variedade de atividades

Se há atividade tão antiga como o homem, é a pesca (e a caça, claro). Parece não ser exagero afirmar que essa foi a primeira atividade de economia azul da história. No nosso caso, país com grande costa e tradição piscatória, isso nem surpreende, sobretudo quando sabemos que Portugal, com o Japão e a Islândia, é um dos três maiores consumidores de peixe per capita do mundo.

Hoje, a economia azul espraia-se muito para além disso: a aquacultura tem vindo a crescer; as algas vão surgindo nas prateleiras do retalho; a eólica offshore dá passos sólidos para nos ajudar no caminho difícil, mas obrigatório, da transição energética; a indústria conserveira nacional dá cartas nos melhores supermercados e lojas gourmet; os nossos portos fortalecem a sua posição como porta de entrada do vasto Atlântico; a biotecnologia impõe-se como um caminho de sucesso e crescimento (por exemplo, no domínio farmacêutico e dos cosméticos); os grandes cabos submarinos internacionais estão ligados às nossas costa e, claro, o turismo de sol e mar, de que Portugal tanto beneficia, alicerçado nas praias nacionais. Do Guincho ao Algarve, passando por Porto Santo, alguém pode negar que temos das melhores praias do mundo?

Poderíamos prolongar esta lista. Mas, em vez disso, valerá a pena deixar registo que, economicamente, estas atividades empregam em Portugal mais de 200 mil pessoas, representando cerca de 5,1% do PIB e 5% das exportações nacionais. Mas podem crescer mais e de forma robusta.

Desafios imediatos e mediatos

A concisão deste curto texto não permite, nem em formato de voo rasante, contextualizar as razões históricas, geográficas e culturais que fazem com que o mar seja tão relevante na nossa identidade e na nossa economia. Dou por assente que o leitor destas linhas concorda que, por um lado, somos herdeiros da história e, por outro, como diz um autor britânico, prisioneiros da geografia. Entre um e outro elemento – variantes imutáveis – desponta a nossa economia azul.

Mas se importa ser sucinto, isso não nos dispensa de nos determos num ponto crucial: os desafios da economia azul. Apontaria três.

O mais imediato é a sustentabilidade, nos seus três pilares clássicos: económico, social e ambiental (será que temos de pensar noutros pilares neste novo século, como o financeiro ou o sanitário?). Só é concebível e tem futuro, uma atividade económica que respeite o ambiente, proteja e defenda a biodiversidade, seja descarbonizada ou para ela caminhe inexoravelmente, promova a economia circular, valorize o capital natural e contribua para os objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas de forma ambiciosa e integrada.

Entre o enquadramento europeu do Green Deal e os movimentos sociais contemporâneos, não parece haver espaço para desvios desta linha que é condição da nossa própria sobrevivência como sociedade. E se as gerações mais novas gritam nas ruas e bramem cartazes a exigir políticas verdes e azuis, as empresas forçosamente responderão a este sentir emergente, em linha com uma gestão ESG (Environmental, Social Governance).

Hoje sabemos que metade do oxigénio que respiramos vem do oceano; que um terço do CO2 é por ele absorvido e que 20% das proteínas que ingerimos (média mundial) vem da alimentação do mar, percentagem mais alta quanto menor é a distância a que vivemos da costa. É por causa deste tríptico que não é exagero dizer que a nossa vida depende mesmo do oceano e que tudo o que nele fizermos tem de ser no respeito pelo seu ecossistema e a riqueza da sua biodiversidade.

Será isto uma novidade? Não é. Em Portugal, pelo menos desde a Lei de Bases de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo, de 2014, que as atividades marítimas estão sujeitas a critérios como a “preservação, proteção e recuperação dos valores naturais e dos ecossistemas costeiros e marinhos e à obtenção e manutenção do bom estado ambiental do meio marinho”. Uma ideia de força que, mais recentemente, a taxonomia europeia veio corroborar.

Um segundo desafio que assinalaria é o do conhecimento: como é possível que apenas 19% do fundo do mar esteja mapeado ou apenas um quarto das espécies marinhas esteja identificado? Há uma estrada longa a percorrer pela ciência e pela economia: quantas espécies por conhecer nos poderão fornecer ferramentas válidas na fabricação de medicamentos?

Num webinar em que estive há dias, um representante de uma empresa americana do Alaska dava conta do investimento de décadas que têm vindo a fazer em biotecnologia azul e que hoje se traduz em medicamentos de combate ao cancro feitos a partir de elementos marinhos. De igual modo, lembro-me de visitar na Bretanha, em 2020, uma loja de produtos alimentares com base no mar: barritas energéticas, temperos de saladas e chás, tudo feito com base no que o mar nos oferece.

Para isso, claro, o binómio conhecimento/inovação é central. O que não se sabe fica na sombra das oportunidades para cientistas e investidores. Daí ser tão relevante o trabalho que Portugal tem vindo a fazer de estudo permanente e dedicado do seu “Mar Portugal”, nomeadamente no quadro do alargamento da plataforma continental que corre atualmente nas Nações Unidas.

O terceiro desafio que apontaria é o financiamento. Temo-lo ouvido repetidas vezes de vários empresários no setor da economia azul. Num país como Portugal, onde 99% das empresas são PME, o acesso ao crédito para aquisição de ativos produtivos (bankability) e as limitações ao crescimento (scale-up) são constrangimentos sérios. Além dos instrumentos já existentes (do Programa Mar 2020 aos EEA Grants, passando pelo Fundo Azul), estamos neste preciso momento num período de oportunidades sem precedentes com o PRR, cuja componente 10, de 252 milhões de euros, é dedicado ao mar (e que, aliás, usa a expressão economia azul).

Portugal, país líder no debate sobre a ação do oceano

Quando publiquei o ensaio “Economia Azul” na Fundação Francisco Manuel dos Santos, quis que o texto fosse empowering, ou seja, que mostrasse que este é um domínio onde somos bons e liderantes, onde abundam os casos de estudo e onde estamos à frente em muitos indicadores. Já noutro ensaio, que publiquei em 2017, falei de diplomacia azul como sendo uma área de nicho de liderança portuguesa. Não queria terminar este texto sem referir este aspeto e sublinhar cinco exemplos concretos que corroboram esta afirmação ambiciosa, mas baseada em fatos.

Primeiro facto: segundo um relatório da UNESCO de 2021, Portugal é o segundo país do mundo com mais investigadores na área do oceano por milhão de habitantes (depois da Noruega), sendo que praticamente atingimos o equilíbrio de género.

Segundo facto: as nossas instituições de ensino superior dão cartas nesta área de estudos, com a NOVA School of Law a oferecer o mestrado em Ocean Governance, considerado o quarto melhor do mundo (ranking Eduniversal) e o ranking de Xangai a dar as duas melhores posições de Portugal a estudos na área do mar (no Instituto Superior Técnico e na Faculdade de Ciências de Lisboa).

Terceiro facto: a Lei de Bases de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo foi um instrumento pioneiro à escala global. Inovador, antecipou a diretiva europeia na matéria e foi visto como um caso de estudo pelas Nações Unidas. Em 2019, o jornal francês “Le Monde” dava conta das dificuldades jurídicas em avançar em França no domínio da eólica offshore por causa da falta de um diploma enquadrador.

Quarto facto: a preocupação com a sustentabilidade. Há quase uma década que Portugal limitou fortemente a pesca de arrasto, por a considerar perniciosa para o bom estado dos fundos marinhos. Este método “arrasta” tudo e de forma indiscriminada e, sabemos hoje, liberta dióxido de carbono acumulado no oceano no seu papel de sumidouro. Já depois da portaria nacional, a Fundação Calouste Gulbenkian veio a publicar um estudo que explica quão perniciosa é a pesca de arrasto (“E se fosse em terra?”, 2017) e o jornal “Financial Times”, em artigo de março de 2021, alertava para as externalidades ambientais deste método.

Quinto facto: depois da mencionada “Semana Azul”, na década passada, Lisboa volta a ser, em 2022, a capital mundial do oceano na última semana de junho, desta vez com a 2ª Conferência do Oceano das Nações Unidas, que coorganizamos com o Quénia. Estamos na linha da frente em várias organizações internacionais (da ONU à OCDE, passando pela UE ou UNESCO) quando a comunidade internacional é chamada a refletir e agir no plano marítimo.

Os olhares que confluem em Lisboa dentro de poucos dias atravessam várias áreas do saber e convocam múltiplos atores: governantes, autarcas, jovens, empresários, investidores, académicos, diplomatas, cientistas, ambientalistas. Todos contam para, com base nos pilares da ciência e da inovação, fazermos de Lisboa, de novo, um azimute liderante que deixará marca na história. Depende de todos – Portugal é Mar.

Duarte Bué Alves assina este texto na qualidade de autor de “Economia Azul”, editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), 2022, no âmbito da parceria entre o Jornal Económico e a FFMS.

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