Economia camufla subida da dívida pública

O exercício não tem sido fácil para António Costa e para Mário Centeno. Se, por um lado, têm de gabar o que consideram o brilharete da redução do peso da dívida pública na economia este ano, por outro, são obrigados a defenderem-se da realidade que o valor absoluto da dívida não pára de crescer.

Em julho deste ano, o primeiro-ministro foi questionado sobre um novo recorde atingido no valor do endividamento. António Costa respondeu que a trajetória da dívida é conhecida e que em 2018, pelo segundo ano consecutivo, Portugal vai reduzir a dívida. Foi uma resposta pouco concreta. Portugal deverá conseguir este ano baixar o rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB), para  121,2%, a quarta descida seguida, numa tendência iniciada pelo Governo anterior. No entanto, se olharmos pelo prisma do total da dívida, e não apenas do rácio, o país não vai conseguir reduzir o valor este ano.

António Costa salientou em julho que a evolução da dívida mede-se anualmente e não pela conjuntura do mês, “porque as operações são diversas ao longo do ano”.

Segundo dados divulgados pelo  Banco de Portugal esta semana, a dívida das administrações públicas atingiu um novo máximo em outubro, nos 251 mil milhões, face aos cerca de 243 mil milhões no final de 2017. Mesmo com o pagamento antecipado ao Fundo Monetário Internacional (FMI) de 4,6 mil milhões de euros até ao final do ano, anunciado pelo primeiro-ministro no Parlamento, é muito pouco provável, que numa perspetiva anual e de valor absoluto, a queda prevista por Costa se confirme.

O crescimento económico, outro sucesso frequentemente salientado pelo Governo, tem sido, portanto o fator chave na fórmula dívida/PIB.

Longe do passado

A trajetória de diminuição tem sido elogiada por várias instituições internacionais como o FMI e a Comissão Europeia, tal como pelas agências de notação.

Essa confiança contrasta com o drama e o nervosismo que Portugal viveu em relação à sustentabilidade da dívida em 2011. No dia 1 de abril desse ano o IGCP realizava um leilão de obrigações, que centrou as atenções dos mercados financeiros nos cinco continentes.

As dúvidas eram muitas. Iria a venda atrair investidores? Quanto é que Portugal teria de pagar? A emissão teve procura (embora pouca) e a taxa paga foi de quase 6%. Não foi suficiente para evitar o pedido de resgate, e o então ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos salientou que o leilão refletia o agravamento das condições e que o país foi “empurrado para uma situação muito difícil nos mercados”.

O leilão acabaria por ser o último antes do pedido de ajuda financeira, antes da travessia no deserto que Portugal teve de fazer, sem acesso aos mercados de dívida até 2014. No fim dessa travessia, o país encontrou as condições perfeitas para regressar às emissões. O Banco Central Europeu lançou o programa de compra de ativos da zona euro em janeiro de 2015 e a economia voltou a crescer.

A recuperação da economia proporcionou várias melhorias, ao nível do défice público, dos ratings da dívida soberana, do custo do financiamento e do rácio da dívida pública.

No entanto, apesar dos diversos elogios, permanecem dúvidas sobre a capacidade de o país manter a rota descendente da alavancagem.

A Comissão Europeia alertou, no parecer divulgado a 21 de novembro sobre o Orçamento do Estado para 2019, que “ganhos extraordinários resultantes de despesas mais baixas com juros e de dividendos que se esperam mais elevados do Banco de Portugal (BdP) e da Caixa Geral de Depósitos (CGD) não parecem estar a ser usados para acelerar a redução do rácio da dívida pública no PIB”.

Assinalou ainda que não é esperado que Portugal alcance progressos suficientes para cumprir o objetivo de redução da dívida para 2019, que é de 118,5% do PIB.

No final de novembro, numa avaliação do rating soberano, na qual manteve Portugal em ‘BBB’ e perspectiva estável, a Fitch sublinhou que os desenvolvimentos económicos e orçamentais desde a última avaliação, em maio, continuam a sustentar a visão que a dívida pública está “numa firme trajetória descendente”. Alertou, no entanto, que as dinâmicas da dívida “poderão ser afetadas negativamente por algumas medidas não recorrentes”.

O FMI considerou, também no final de novembro e após a sétima missão de monitorização pós-programa, que a dívida continua a ser a maior vulnerabilidade da economia portuguesa.

Nessa missão participaram ainda avaliadores da Comissão Europeia, que salientaram que “o ainda elevado rácio de dívida pública relativamente ao PIB torna Portugal vulnerável a choques, especialmente no contexto de subida dos riscos na economia global”.

Sublinharam que “um ajustamento estrutural contínuo do défice e a utilização de quaisquer margens para reduzir a dívida pública e para construir ‘almofadas financeiras’ tornam-se particularmente relevantes”.

O alerta foi reforçado pelo regulador português, no Relatório de Estabilidade Financeira, publicado esta semana. O BdP salientou que a conjuntura externa coloca desafios a Portugal, continuando permeável a choques exógenos.

Destacou o aumento do nível geral das taxas de juro, a reavaliação abrupta dos prémios de risco à escala global, o recrudescimento de tensões nos mercados de dívida soberana e a desaceleração da atividade económica como os principais riscos a médio prazo. O banco central explicou que os riscos podem vir mesmo de dentro da zona euro.

“Os desenvolvimentos políticos e a deterioração das perspetivas económicas em Itália são um exemplo recente de materialização de alguns destes riscos, com impacto não negligenciável nas yields da dívida pública italiana nos diferentes prazos, nas yields da dívida dos bancos italianos e no valor em bolsa dos mesmos”, disse.

O contágio a Portugal revelou-se até ao momento relativamente limitado, mas o BdP alerta que Portugal deve manter os esforços de ajustamento orçamental em termos estruturais.

Centeno salienta rigor

Entretanto, o Governo mantém a confiança nas metas inscritas na proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) e acolhe o apoio do Conselho de Finanças Públicas (CFP). No parecer sobre o OE2019, a instituição liderada por Teodora Cardoso referiu que a capacidade de Portugal para suportar a totalidade dos encargos decorrentes da dívida deverá continuar a melhoria verificada desde 2014.

“Espera-se que em 2018 e 2019 a comportabilidade da dívida evolua favoravelmente, observando-se uma diminuição do rácio dos juros sobre a receita das administrações públicas”, referiu.

Mário Centeno tem dito ao longo do ano que a dívida pública portuguesa é sustentável, mas também tem reconhecido que há riscos e que para o país poder continuar a pagar a dívida tem de manter uma política orçamental rigorosa e responsável ao longo dos próximos anos.