Economia Social de Mercado

É urgente que o Estado intervenha na economia com medidas reguladoras de políticas públicas nas áreas social, económica e do mercado de trabalho, corrigindo excessos e arbitrariedades.

A noção de Economia Social de Mercado está intimamente ligada ao processo de integração económica e política que representa o projeto europeu. A simbiose entre os fundamentais do mercado livre e a equidade social está na génese deste modelo económico, mantido há décadas com sucesso em países como a Alemanha e a Áustria, mas muitos são os Estados que têm seguido o liberalismo capitalista desenfreado, cego às matérias sociais.

Num país periférico como Portugal, longe dos grandes mercados e com limitações próprias de uma democracia deficiente, é recorrente que, face aos desafios da globalização, o estímulo ao crescimento económico faça esquecer as questões sociais. Para concorrermos à escala global – e ao abrigo do Tratado do Livre Comércio – a qualidade e a eficiência são vetores determinantes.

Em Portugal é tempo de se apostar mais na investigação e no desenvolvimento, com a transferência da tecnologia para as empresas, de modo a que estas possam concorrer em paridade com as suas congéneres internacionais. Inovação, empreendedorismo e meritocracia são as bases de um modelo de desenvolvimento económico promotor do progresso. Mas o desenvolvimento económico tem de ser consentâneo com um modelo social igualmente musculado.

A Economia Social de Mercado enraizada na tradição social cristã aponta para um incremento global da sociedade, considerando os indicadores tradicionais de desenvolvimento, mas também indicadores complementares, como os que se referem à desigualdade e à pobreza. Numa época em que este paradigma está em crise pela prevalência que se dá ao princípio individualista e à razão do mais forte sobre o social e comunitário, é urgente que o Estado intervenha na economia com medidas reguladoras de políticas públicas nas áreas social, económica e do mercado de trabalho, corrigindo excessos e arbitrariedades. Aliás, a própria tradição sindical que é dada como historicamente próxima do socialismo tem as suas origens na doutrina social da Igreja, tal como a Economia Social de Mercado.

Sem a necessária coesão social e territorial, sem a harmonização fiscal quanto ao imposto sobre as empresas, sem a fluidez na circulação de trabalhadores e de prestadores de serviços, não é possível prosseguir-se na Europa uma verdadeira Economia Social de Mercado, que cada vez mais deveria estar no centro das principais inquietudes da ordem económico-constitucional da União Europeia.

Está na altura de deixar as lutas partidárias e partir para uma lida cultural europeia séria, onde se derrubem as trincheiras ideológicas e se anulem os jacobinismos oriundos ainda da Revolução Francesa, em benefício de Repúblicas modernas, verdadeiramente livres e economicamente solidárias.

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