Economia timorense a recuperar, mas país enfrenta vários riscos futuros, alerta Banco Mundial

A mesma instituição defende uma reforma de programas de apoios a veteranos em Timor-Leste.

A economia timorense está a recuperar dos efeitos da crise política e da pandemia da covid-19, mas o país enfrenta vários riscos nos próximos anos, indicou o Banco Mundial, num relatório divulgado hoje.

“A economia de Timor-Leste está lentamente a recuperar. Depois de uma recuperação de 2,9% em 2021, a economia está no caminho certo para crescer ainda mais 3,0% em 2022”, refere o relatório, com o tema “Honrar o passado, garantir o futuro”.

“No entanto, o PIB [produto interno bruto] ‘per capita’ não regressou aos níveis pré-pandemia. Nos últimos cinco anos, a economia registou três anos de crescimento negativo do PIB real não petrolífero. O PIB ‘per capita’ diminuiu (…) a incerteza política, uma emergência sanitária global e uma catástrofe natural afetaram uma economia que depende em grande parte do setor público”, sublinha.

O relatório aponta a elevada taxa de inflação do país, a atingir 7,9% em agosto, como “uma das mais altas da região do Pacífico Oriental”, com os preços de bens alimentares a crescerem 8,3%, em parte devido ao aumento dos preços globais dos alimentos, impulsionado por custos mais elevados de transporte e fertilizantes, e preocupações com os impactos das inundações no Paquistão.

“Preços dos produtos alimentares mais elevados colocam o fardo mais pesado nas populações vulneráveis de Timor-Leste”, alerta o Banco Mundial (BM).

Do lado positivo, a apreciação de cerca de 10% na taxa de câmbio efetivo (REER) tornou as importações mais baratas para Timor-Leste, cuja moeda oficial é o dólar dos Estados Unidos.

“Um dólar americano mais forte pode também ter ajudado a moderar as pressões dos preços. A conta corrente que inclui receitas de vendas de hidrocarbonetos manteve um excedente de quase 5% do PIB. No entanto, apesar de uma forte expansão das receitas turísticas de uma base muito baixa, o crescimento das importações totais superou consideravelmente a das exportações totais”, refere.

Particularmente significativo é o comportamento do saldo do Fundo Petrolífero, que era, no final de setembro, de 16,9 mil milhões de dólares (16,2 mil milhões de euros) – “quase 10 vezes o PIB em 2022” – uma queda de mil milhões (958 milhões de euros) desde o final do segundo trimestre do ano.

“O Fundo registou mais de 2,5 mil milhões de dólares [2,3 mil milhões de euros] de perdas durante os primeiros três trimestres de 2022, devido aos fracos retornos de investimento e reavaliações de ativos”, explica.

“Se não houver fluxos de um novo campo de produção de hidrocarbonetos ou uma mudança considerável na política orçamental do Governo, o saldo do Fundo Petrolífero deverá estar totalmente esgotado até 2034”, alerta.

A retoma económica evidencia-se no aumento da cobrança de receitas – cerca de 2% mais elevadas nos primeiros três trimestres do ano, face ao período homólogo de 2021 -, com a execução do Estado a voltar a níveis pré-pandemia.

“A execução das despesas públicas cresceu 15%. Os gastos de capital subiram de uma base muito baixa. Fixada nos 16,7% até ao final de setembro de 2022, embora com melhorias relativas, a taxa de execução da despesa de capital continua a ser muito baixa”, alerta.

Neste quadro, o BM antecipa que o crescimento económico se mantenha em torno dos 3% nos próximos dois anos, com a inflação a cair para 2,5% em 2023.

“O saldo do Fundo Petrolífero vai deteriorar-se ainda mais, enquanto o saldo da balança corrente voltará a ter um grande défice em 2023, quando as exportações de petróleo cessarem. Timor-Leste mantém-se em risco moderado de endividamento global e externo para além do médio prazo”, nota o relatório.

Entre os riscos adicionais, a instituição destaca o possível abrandamento da economia, potenciais desastres naturais, um agravamento das condições financeiras globais e os elevados preços no mercado internacional de matérias-primas e alimentos.

“As bolsas internacionais deprimidas afetariam os retornos de investimento do Fundo Petrolífero através de reavaliações negativas”, explica.

“O reforço das capacidades produtivas através de reformas estruturais e a melhoria da qualidade das despesas públicas são a chave para acelerar e sustentar o desenvolvimento económico. Para atingir a meta de crescimento de 7% prevista no programa de Governo, é crucial apoiar o desenvolvimento do setor privado”.

Na apresentação do relatório, em Díli, o responsável do BM Bernard Harborne destacou alguns dos aspetos do relatório e das preocupações da instituição, nomeadamente o risco da instabilidade política em Timor-Leste.

“Uma ampla maioria das empresas que inquirimos refere que o seu maior obstáculo tem sido instabilidade política”, disse, lembrando que parte do crescimento negativo registado nos últimos anos no país se deveu à instabilidade política.

Harborne disse ser essencial que o próximo Governo dê continuidade a “coisas positivas que têm vindo a ser implementadas”, e desafiou os líderes timorenses a chegarem a um “consenso político em torno às políticas essenciais e à reforma”.

Alertou novamente para a necessidade de diversificar a economia, saudou recentes progressos como o novo porto de Tibar, mas considerou essencial “um esforço continuado e concertado para lidar com os obstáculos ao desenvolvimento e à diversificação económica”.

 

Banco Mundial defende reforma de programas de apoios a veteranos em Timor-Leste

O Banco Mundial (BM) defendeu hoje uma reforma dos programas de subsídios e apoios aos veteranos em Timor-Leste, incluindo eliminar os benefícios intergeracionais, cujos custos rondarão os 4,8% do PIB não petrolífero durante uma geração.

“Uma agenda de reformas deve abranger ambos os aspetos dos benefícios dos veteranos: as pensões de veteranos e o Fundo de Veteranos.  As pensões de veteranos não podem ser facilmente ajustadas. No entanto, há opções de reforma que vale a pena discutir, como a redução ou, em última análise, o fim dos benefícios intergeracionais, que se estima que custem cerca de 4,8% do PIB [produto interno bruto] não petrolífero por ano para a geração seguinte”, considera o relatório semestral sobre a economia timorense publicado hoje.

“Tornar a pensão condicional a provas de insuficiência económica, para se concentrar nos beneficiários mais pobres, mudar a pensão do modelo de anuidades para pagamentos fixos e personalizar pagamentos de acordo com a idade”, são outras recomendações da instituição.

Na apresentação do relatório em Díli, Bernard Harborne, responsável do Banco Mundial, referiu-se a estes programas de subsídios e apoios a veteranos da luta pela libertação de Timor-Leste, criados num esforço de “compensar os envolvidos na luta”.

“Isso criou vencedores e vencidos, levou a debate sobre quem é e quem não é veterano. Apelo a todas as partes para que estudem a possibilidade de reforma do sistema de pensões de veteranos. O que vai acontecer ao programa se o dinheiro acabar?”, questionou.

“O desenho do Fundo de Veteranos deve procurar garantir que é mais inclusivo, apostando em atividades produtivas”, disse.

Este aspeto também foi destacado pelo economista Achim Daniel Schmillen, que se referiu aos vários elementos do programa de proteção social em vigor em Timor-Leste, sugerindo a necessidade de “garantir mais eficácia nos gastos”.

Schmillen lembrou que, em 2019, os gastos totais em proteção social em Timor-Leste rondaram os 7% do PIB não petrolífero, sendo que cerca as pensões para veteranos representam 70% desse valor total.

Sobre o impacto diferenciado dos vários programas, o economista disse que, globalmente, a proteção social permitiu “reduzir a pobreza em 9,3%, um impacto muito baixo tendo em conta o nível de gasto”.

O programa Bolsa da Mãe “impediu as pessoas de cair abaixo do nível da pobreza em 1%, a um custo de 0,4% do PIB não petrolífero”, com a pensão de idosos e de invalidez a representar uma queda de 5,1% na pobreza.

Já as pensões dos veteranos impediram a pobreza de aumentar em 2,5%, “com um custo significativo de 4,5% do PIB não petrolífero”.

O custo deverá aumentar, dado que o número total de beneficiários poderá quadruplicar, disse o ministro das Finanças, Rui Gomes.

“Atualmente temos cerca de 100 milhões de dólares [95 milhões de euros] de gastos anuais, com 36 mil veteranos, mas há uma lista de mais 124 mil novos veteranos já confirmados. Isto certamente será um fardo fiscal no futuro”, afirmou à Lusa.

“Do ponto de vista do Fundo Petrolífero não é sustentável. Vamos ter que encontrar formas de garantir a sustentabilidade de projetos desta dimensão”, sublinhou.

Evidente é ainda a diferença nos valores dos programas, com a Bolsa da Mãe, por exemplo, a representar um rácio de benefício relativamente à linha nacional de pobreza de apenas 11%, enquanto nas pensões dos veteranos esse rácio sobe para os 361%.

O rácio da pensão dos veteranos relativamente ao salário mínimo é de 145% e de 32% relativamente ao salário médio, crescendo para 155% relativamente ao PIB não petrolífero ‘per capita’.

Schmillen nota que a cobertura do programa da Bolsa da Mãe é baixa, com “elevada exclusão mesmo entre os mais pobres”, explicando que se fosse universal, cobrindo todas as crianças até aos 06 anos durante os próximos oito anos, o custo anual seria de 359 milhões de dólares (343 milhões de euros), ou 2,9% do PIB não petrolífero em 2021.

Relativamente ao sistema contributivo de segurança social, o BM alerta para os riscos de problemas de financiamento no futuro, em especial devido à “atual baixa taxa de contribuição que é insuficiente para gerar um elevado nível de substituição”.

“Seria útil alargar o sistema contributivo para cobrir mais trabalhadores informais, que representam cerca de 70% da população empregada. No entanto, tendo em conta os desafios atuais nos parâmetros dos programas de segurança social, a expansão da cobertura deve ser feita cuidadosamente”, disse Schmillen.

Globalmente, o BM refere que Timor-Leste já gastou mais de mil milhões de dólares (957 milhões de euros) na última década em pensões de veteranos, canalizados para uma pequena fatia da população.

“Dado que existe um nível tão elevado de despesas com a proteção social, é importante gastar melhor antes de considerar gastar mais.  Muito mais também pode ser feito em termos de utilização da proteção social como ferramenta para reduzir a pobreza e, ao mesmo tempo, ajudar a construir, proteger e empregar capital humano. Apesar do vasto leque de serviços e do elevado nível de despesas de proteção social, as melhorias no bem-estar continuam a ser limitadas”, sublinha.

“À luz do esgotamento das receitas petrolíferas, este é agora um momento crucial para que Timor-Leste comece a reformar o seu sistema de proteção social para garantir a sua segurança para as gerações futuras”, defende.

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