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Economistas e empresários aplaudem redesenho das regras orçamentais em 2024

Economistas salientam mais transparência com redução da dívida à medida de cada Estado. Associações empresariais frisam oportunidade para ajustamentos mais longos para Estados que promovam crescimento e investimento público.
24 Março 2023, 09h30

Bruxelas já anunciou que as regras orçamentais da UE serão para recuperar no próximo ano, embora com ligeiras alterações, sobretudo ao nível do trajeto de redução da dívida. Para Portugal, ainda um dos países com um valor mais elevado neste indicador, são notícias positivas, dada a maior folga que confere numa altura em que a política fiscal está orientada para as contas certas, embora o crescimento assente no investimento preocupe alguns especialistas.

A pandemia decretou a interrupção dos critérios orçamentais de Maastricht, que visavam a saúde das finanças públicas europeias, sendo que estes se mantiveram suspensos em 2022, ano em que o panorama económico está mais toldado pela guerra na Europa do que pela Covid-19.

Ainda assim, os processos por violação deste tratado nem sempre eram acionados quando o rácio de dívida pública ou do défice de algum Estado-membro ultrapassava 60% ou 3%, respetivamente, do PIB, levando a alguma tensão no seio da UE. Por outro lado, cada vez mais vozes criticavam a abordagem generalista e os valores estipulados para estes indicadores, apontando para a falta de provas empíricas que os sustentem.

António Nogueira Leite, economista e professor universitário, e Pedro Braz Teixeira, diretor do gabinete de estudos do Fórum para a Competitividade, convergem na consideração de que regras orçamentais são importantes, mas as atuais não serão as mais eficientes. Para Braz Teixeira, a economia europeia parece mesmo ter entrado numa “estagnação secular”, ou seja, o baixo crescimento tornou-se o novo normal.

“Durante anos a fio, as taxas de juro estavam baixíssimas e a inflação não ia para 2% por nada; […] portanto, faz sentido pensar que a taxa de juro de longo-prazo é agora muito mais baixa. Isso significa que o nível de dívida compatível com a estabilidade de longo-prazo também é mais alto, porque, quanto mais baixos forem os juros, mais fácil é gerir a dívida”, explica.

O plano de Bruxelas não passa, por enquanto, por alterar estes critérios. Ao invés, as mudanças centram-se na definição da trajetória de redução da dívida, que passa a ser debatida entre cada Estado-membro e a Comissão. Esta é uma medida aplaudida pelos economistas ouvidos pelo JE, ao “tornar o sistema mais transparente e, por isso também, responsabilizar os Estados”, realça Pedro Brinca, professor universitário.

O também professor universitário Francesco Franco acrescenta que é positiva a adoção da despesa pública líquida dos juros “como indicador para avaliar a sustentabilidade, uma medida menos procíclica que o défice”.

Regras orçamentais centradas no controlo da despesa
Apesar do cenário de incerteza alimentado pela guerra na Ucrânia, os empresários concordam com Bruxelas e veem com bons olhos o regresso das regras orçamentais. “É um caminho algo natural”, sublinha Luís Miguel Ribeiro, da Associação Empresarial de Portugal. A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) converge, mas defende que esta deve ser uma oportunidade para redesenhar o enquadramento, com foco na simplificação, na redução da dívida e no controlo da despesa pública.
“Não temos dúvidas de que as regras orçamentais europeias devem ser redesenhadas. Temos afirmado repetidamente que mais do que na velocidade da consolidação, a tónica deve estar na qualidade dessa consolidação”, sublinha fonte oficial da confederação.

Com esses focos, diz a CIP, evitar-se-ia que o aumento da carga fiscal e o investimento público continuem a ser utilizados como “as grandes variáveis de ajustamento”. A propósito, Luís Miguel Ribeiro atira que a consolidação das contas públicas portuguesas tem sido feita “em grande parte” à custa precisamente do investimento público, que tem sido “mantido no estritamente necessário”.
A CIP elogia a proposta da possibilidade de um percurso de ajustamento orçamental mais longo para os Estados-membros que realizem reformas, que promovam o crescimento e o investimento público. Mas ressalva: “o problema está nos detalhes.”

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