Os cuidados a ter no crédito ao consumo

Como consumidor tem direitos que pode e deve utilizar sempre que achar necessário.

Cofre no Banco de Portugal

Antes de assinar um contrato de crédito ao consumo, deve ser informado de forma clara sobre as características (comissões, prazo, taxas de juro, entre outras), para poder comparar várias ofertas bancária. A DECO esclarece que “tais informações deverão constar da Ficha sobre Informação Normalizada europeia relativa ao crédito ao consumo”.

Segundo a Associação de Defesa dos Consumidores, a partir da data em que assina o contrato, tem 14 dias para voltar atrás, sem ter de justificar o motivo. “Mas deve ter presente que uma vez exercido o direito de revogação, deverá pagar ao banco, num prazo de 30 dias, tanto o capital como os juros vencidos”.

Direito à informação e assistência

Caso o pedido de empréstimo seja recusado, pode pedir o acesso aos resultados da consulta na base de dados da Central de Responsabilidade de Crédito do Banco de Portugal ou a outras, bem como a ser informado imediata, gratuita e justificadamente dessa recusa.

O cliente deve “também receber os esclarecimentos necessários sobre as condições do empréstimo, pressupostos e características subjacentes, de forma a determinar sem dificuldade se o crédito contratado adapta-se à sua situação financeira”, avisa a DECO.

Onde reclamar

Banco de Portugal: qualquer pessoa singular ou coletiva, cliente de uma instituição de crédito ou sociedade financeira registada no Banco de Portugal, pode reclamar de procedimentos que considere inadequados ou lesivos dos seus interesses. Pode deixar queixa no Livro de Reclamações, de presença obrigatória em todos os balcões dos bancos.

Site: http://clientebancario.bportugal.pt/pt-PT/Paginas/inicio.aspx

Mediador do Crédito: criado em 2005, funciona junto do Banco de Portugal. Visa defender e promover os direitos, as garantias e os interesses legítimos de pessoas ou entidades no crédito à habitação, no sentido de melhorar o seu acesso.

Site: http://www.mediadordocredito.pt/pt-pt/paginas/inicio.aspx

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