EDP vai poupar 174 milhões até 2026 com reavaliação de ativos

No relatório da UTAO sobre o impacto da reavaliação de ativos no Orçamento de Estado, a que os jornais (incluindo o Jornal Económico) tiveram acesso, a EDP beneficia de um fluxo nominal líquido 174 milhões de euros para o horizonte 2016-2026″, resultante da diferença entre o benefício fiscal acumulado e a tributação autónoma que a empresa pagará até 2018, salienta a Lusa.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que a adesão da EDP ao regime facultativo de reavaliação de ativos criado pelo Governo em 2016 gere um benefício fiscal acumulado de 174 milhões de euros para a elétrica até 2026, avança a Lusa.

Na análise do impacto orçamental da reavaliação de ativos, pedido pelo CDS e aprovado pela comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, hoje entregue aos deputados (e que os vários jornais, incluindo  o Jornal Económico tiveram acesso) a UTAO estima que a medida vá custar aos cofres dos Estado 242 milhões de euros em termos líquidos.

A Lusa destaca que no relatório, os técnicos que apoiam o parlamento em matéria orçamental apresentaram uma “abordagem individualizada” de uma das empresas aderentes ao regime pelo facto de “cerca de metade do montante das reavaliações e do respetivo pagamento de tributação autónoma especial se encontrar concentrado numa empresa”, referindo-se à EDP.

Com base no relatório e contas da empresa de 2016, a UTAO indica que o montante total de reavaliações é de 1.185 milhões de euros, a que corresponde um montante de tributação autónoma para o triénio 2016-2018 que “será de 165 milhões de euros”, antecipando-se ainda que a adesão da EDP a este regime lhe permita “acomodar nos anos futuros uma dedução fiscal de 339 milhões de euros”.

Na prática, isto “origina um fluxo nominal líquido 174 milhões de euros para o horizonte 2016-2026”, resultante da diferença entre o benefício fiscal acumulado e a tributação autónoma que a empresa pagará até 2018, segundo a UTAO.

Em novembro de 2016 foi publicado o regime facultativo de reavaliação fiscal de ativos, mediante o pagamento de uma tributação autónoma especial e posterior benefícios em anos futuros, lê-se no relatório a que o Jornal Económico teve a acesso.

O regime de adesão à reavaliação de ativos permite às empresas que aderiram aumentarem fiscalmente o valor do ativo fixo tangível e propriedades de investimento, sujeito a uma tributação autónoma especial no triénio 2016-2018, tendo por contrapartida do aumento das amortizações/depreciações futuras aceites como custo fiscal. Este regime pode ser vantajoso para as empresas que tiverem lucros futuros de dimensão significativa que lhes permita acomodar as amortizações e o benefício fiscal.

O Estado recebe uma receita fiscal imediata, porque ao reavaliara em alta os activos das empresas estas têm de pagar mais impostos, mas depois como o valor das amortizações e depreciações do imobilizado também aumenta com a reavaliação do ativo, e como essas amortizações/depreciações são consideradas como custo fiscal em sede de IRC, as empresas como que ganham no futuro um crédito fiscal. O Estado ganha hoje e perde amanhã e as empresas perdem hoje e ganham amanhã, é esta a lógica. Pelo que o valor atualizado líquido (VAL) para o Estado é negativo e o valor atualizado líquido (VAL) para as empresas é positivo, porque a cálculos de hoje aos fluxos financeiros futuros, a despesa fiscal é inferior à receita fiscal atualizada a partir de 2022.

 

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