Eleições presidenciais: Mais transportes públicos para que portugueses possam votar

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) propôs a existência de mais transportes públicos para que os portugueses se possam deslocar às urnas no domingo, 24 de janeiro, dia de eleições presidenciais.

Em comunicado oficial da CNE, considerou “que o transporte especial de eleitores é uma exceção à regra geral referida”. Assim, o CNE disse poderem ser “organizados transportes públicos especiais para assegurar o acesso dos eleitores aos locais de funcionamento das assembleias e secções de voto”.

A CNE explica que “consideram-se excecionais as situações em que, designadamente, existem distâncias consideráveis entre a residência dos eleitores e o local em que estes devem exercer o direito de voto, sem que existam meios de transporte que assegurem condições mínimas de acessibilidade”. É igualmente aberto exceção para pessoas com “necessidades especiais motivadas por dificuldades de locomoção dos eleitores” e para idosos residentes em lares.

Na missiva, a CNE pede que “a organização do transporte seja realizada com absoluta imparcialidade e neutralidade”, que os “os eleitores transportados não sejam pressionados no sentido de votar em certo sentido ou de se abster de votar, nem seja realizada qualquer propaganda”.

A CNE também pretende “a existência do transporte e os horários dos mesmos sejam do conhecimento público de todos os eleitores afetados pelas condições de exceção que determinaram a organização do transporte” e que “seja permitido a qualquer eleitor a utilização do transporte disponibilizado, sem existência de qualquer seleção ou triagem dos eleitores”.

A Câmara Municipal de Estremoz já disponibilizou autocarros que vão partir “às 8h30, 9h30, 10h30 e assim sucessivamente até às 18:30, na paragem de autocarros junto à Escola Secundária”.