Eleitores do Kansas rejeitam proibição do aborto em votação elogiada por Biden

O Supremo Tribunal do Kansas decidiu, em 2019, que a Constituição estadual protege o direito de uma grávida a autonomia pessoal e como tal ao aborto. A proposta que foi a votos esta terça-feira emendava a Constituição para retirar esse direito, e os eleitores votaram “não” em esmagadora maioria. 

Os eleitores do Kansas rejeitaram uma proposta que levaria à proibição do aborto no estado, num resultado expressivo de 61,1% contra 38,9%, que o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, elogiou esta madrugada.

Foi a primeira votação popular sobre o acesso ao procedimento médico desde que o Supremo Tribunal revogou o direito federal ao aborto a 24 de junho.

“Os eleitores no Kansas participaram em números recorde para rejeitar os esforços extremistas de emendar a constituição estadual e retirar o direito da mulher de escolher e abrir a porta à proibição”, afirmou Biden, em comunicado.

“Esta votação torna claro aquilo que sabemos: a maioria dos americanos concorda que as mulheres devem ter acesso ao aborto e o direito a tomarem as suas decisões de saúde”, continuou.

O Supremo Tribunal do Kansas decidiu, em 2019, que a Constituição estadual protege o direito de uma grávida a autonomia pessoal e como tal ao aborto. A proposta que foi a votos esta terça-feira emendava a Constituição para retirar esse direito, e os eleitores votaram “não” em esmagadora maioria.

A participação eleitoral nesta votação foi muito superior à das primárias democratas e republicanas no Kansas, que aconteceram em simultâneo para decidir os candidatos a vários lugares em jogo nas intercalares de novembro.

O senador republicano Roger Marshall disse em comunicado estar triste pelo resultado e prometeu continuar a lutar: “Não devemos descansar, visto que há muito trabalho a ser feito para apoiar as mães que estão a contemplar o aborto e em vez disso decidirem pela vida”.

O Kansas tem uma governadora democrata, Laura Kelly, e uma legislatura controlada pelos republicanos. A rejeição da emenda torna mais provável que o acesso ao aborto se mantenha como está neste momento, legal até às 22 semanas.

“O congresso devia ouvir a vontade do povo americano e restaurar as proteções de ‘Roe’ como lei federal”, disse Biden nas declarações após a votação no Kansas.

A sentença Roe v. Wade, que em 1973 deu o direito federal ao aborto nos Estados Unidos, foi revogada pela nova maioria alargada conservadora do Supremo no final de junho, na decisão Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization.

Dez estados implementaram proibições quase totais desde então, em vários casos sem exceções em casos de violação, incesto, ou risco de vida da grávida.

Os eleitores do Kansas, Missouri, Arizona, Michigan e Washington foram chamados às urnas esta terça-feira para decidir os candidatos republicanos e democratas a diversos cargos, nomeadamente para o Senado, Câmara dos Representantes e governos estaduais.

O voto sobre a emenda constitucional no Kansas foi encarado como um indicador dos efeitos que a revogação de Roe v. Wade poderá ter nas eleições intercalares de novembro.

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