A ministra Elvira Fortunato anunciou esta terça-feira, 13 de dezembro, no Parlamento, que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior vai dar início ao processo de revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica e definição de um Regime de Carreira Docente no Ensino Superior Privado no próximo ano.

E comprometeu-se com uma data: “Esse trabalho, que será desenvolvido durante o primeiro semestre de 2023, estimulará uma maior integração entre as atividades letivas de ensino superior e as de investigação científica, assumindo a importância de uma convergência crescente entre as dimensões docentes e de investigação nas instituições de ensino superior”, afirmou a ministra aos deputados.

Adiantou que tem reunido com os representantes de todas as estruturas sindicais para um protocolo negocial que permita, pela primeira vez, estabelecer um regime de carreira docente no ensino superior privado e rever o estatuto de carreira de investigação científica.

Na primeira audição da equipa do Ensino Superior e da Ciência fora da discussão do Orçamento do Estado, Elvira Fortunato anunciou igualmente que vai finalmente ser revisto o Regime Jurídico das Instituições do Superior. “Será iniciado no primeiro trimestre de 2023, um processo público e participado de avaliação do RJIES, dinamizado por uma comissão de avaliação independente ao Governo e às forças políticas”. Será presidida, revelou, por Alberto Amaral, antigo presidente do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.

Elvira Fortunato lembrou que também que “está atualmente em curso um processo de discussão pública, com todos os atores relevantes, no sentido de rever e atualizar o sistema de acesso ao ensino superior, nas suas múltiplas vertentes”.

Neste campo confirmou que o calendário do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior vai ser antecipado, ocorrendo a 1.ª fase de colocações no dia 27 de agosto, cerca de duas semanas mais cedo do que é habitual. O Governo compromete-se ainda que alunos da 2.ª e 3.ª fases serão colocados até ao final de setembro.

“Estão a ser desenvolvidos todos os esforços, para que todos os candidatos pelo Concurso Nacional de Acesso, em todas as fases, sejam colocados entre essa data e o final do mês de setembro, garantindo-se o início de atividade letiva praticamente em simultâneo para todos os novos estudantes, evitando a perda de cerca de três semanas de aulas para estudantes colocados na 2.ª fase e cerca de seis semanas de aulas para estudantes colocados na 3.ª fase”, afirmou Elvira Fortunato na Comissão de Educação e Ciência na Assembleia da República.