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TAP. Beja disse a ex-CFO que “várias empresas públicas portuguesas funcionam sem contratos de gestão”

João Weber Gameiro, que passou frugalmente pelas lides financeiras da TAP, respondeu esta tarde aos deputados da comissão parlamentar de inquérito. Recorde aqui minuto a minuto.
  • ANTÓNIO COTRIM/LUSA
25 Maio 2023, 14h00

18h21 Boa tarde

Terminou a audição a João Weber Gameiro, ex-CFO da TAP. Obrigado por ter acompanhado esta cobertura em direto.

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17h54 Terceira ronda com três inscrições

Apenas três deputados avançam para a terceira ronda. Por consenso da mesa e coordenadores não haverá segunda ronda. Participam nesta última fase os deputados Filipe Melo, do Chega, e Hugo Carneiro e Paulo Moniz, do PSD.

17h00 Plano de reestruturação "era razoável", diz ex-CFO

O ex-CFO responde agora ao deputado da Iniciativa Liberal Bernardo Blanco, que mantém a linha de inquérito no plano de reestruturação.

João Weber Gameiro reforça que só conhece o plano de reestruturação “que foi submetido em junho [de 2021] à Comissão Europeia”. O deputado liberal pergunta-lhe se concorda com o que viu.

“Relativamente a concordar ou não concordar… Achei que aquilo foi objeto de muita análise, muito benchmark, e portanto quero crer que estava bem feito e que refletia a situação. Que era razoável”, diz.

Na altura, recorda, “discutíamos se as projeções de recuperação de tráfego eram ou não superiores às da IATA. Achei que era razoável e depois até fazíamos uma confrontação do desempenho de exercício de 2021, que era um reflexo desse plano de reestruturação e, de alguma forma, estávamos a cumprir. Acho que sim. Havia coisas inevitáveis: a substituição de frota envolvia um grande esforço financeiro, mas também a longo-prazo tornava o custo da operação mais eficiente”, acrescenta. “Na generalidade, diria que sim. Que estava de acordo”.

16h52 Chega questiona sobre plano de reestruturação e e-mails

O ex-CFO, que esteve no cargo cerca de três meses, responde agora ao deputado Filipe Melo (CH) que o questiona sobre o plano de reestruturação da TAP.

Weber Gameiro esclarece que não conhece a última versão do plano de reestruturação, “e a única que está aprovada”. “Esse é o plano submetido a Bruxelas em junho de 2021”, clarifica o depoente. “A reestruturação da TAP envolvia um conjunto de tarefas: redimensionamento da frota, substituição da frota, revisão de rotas, e uma redução da estrutura de custos. Havia um compromisso da TAP e do Governo em ajustar a estrutura de trabalhadores ao que era a atividade da TAP”.

O deputado expõe uma alegada troca de e-mails, mas sem identificar quem os escreve. “Trago aqui sete ou oito [e-mails] dos muitos que tenho”, diz.

Gameiro diz que tem “dificuldade em comentar partes de texto sem saber o contexto e background dessa situação”.

“Tenho a maior consideração pelas pessoas com quem trabalhei, designadamente pelo Ramiro Sequeira. Qualquer despedimento é lamentável – e é na TAP, como em qualquer outra empresa. Sobre isso não tenho mais a dizer. Tenho a convicção de que quem fez isso, o fez da forma mais correta e apropriada. Agora… Comentar excertos de texto sem saber o que está por trás. Tem de perguntar a Ramiro Sequeira o que o levou a fazer isso”, responde ao deputado.

16h38 Relação com Finanças "era normal", mas respostas demoravam a chegar

João Weber Gameiro considera que a sua relação com a tutela das Finanças, enquanto era CFO da TAP, “era normal dentro do quadro de alguém que está com vários outros dossiers em mão e que não responde em 24 horas”.

Ao deputado Hugo Carneiro (PSD), dizia há momentos que “nos dossiers em concreto, que tive de trabalhar com o Ministério das Finanças: o Brasil, a Grounforce, etc… Se não conseguia falar com o secretário de Estado, falava com a DGTF, ou alguém do gabinete [do ministro]. Se calhar não me respondiam quando eu queria, e tinha que insistir uma e duas vezes. Mas não posso dizer que não tinha atenção do Ministério das Finanças relativamente aos temas da TAP”, considera o ex-CFO.

16h29 Trabalhos retomados

Tem a palavra o deputado Filipe Melo, do Chega. A audição está ainda na primeira ronda. É incerto se os deputados se irão inscrever para uma segunda ronda. Falta ainda ouvir o grupo parlamentar da IL, do BE e do PCP.

16h10 Problema técnico

Falta repetidamente a eletricidade na Assembleia da República. Trabalhos estão brevemente interrompidos.

15h45 Ex-CFO renunciou por não ter contrato de gestão e seguro D&O

Agora em resposta ao deputado Hugo Carneiro, do PSD, João Weber Gameiro recorda primeiro as circunstância da apresentação de resultados da empresa.

“Nós para apresentar resultados trabalhamos com os auditores da TAP, no período findo a 30 de junho de 2021. Fizemos sempre de acordo com as práticas da TAP. O protocolo passava também pelo comité de finanças, que dava um parecer – ou não – favorável às contas, e elas eram aprovadas em Conselho de Administração”, diz, sublinhando que só as contas da TAP, S.A. eram comunicadas à CMVM. As da TAP, SGPS. não, porque a empresa não tinha dever de comunicação aos mercados.

Sobre o seu recrutamento, João Weber Gameiro conta que foi primeiro abordado pela Parpública em maio, a quem entregou o currículo. Em junho, diz, foi contactado pelo secretário de Estado Miguel Cruz, “que me explicou as prioridades para a TAP e o que esperava do meu desempenho – e a dizer-me que a minha decisão teria de ser rápida”. “Refleti uns dias e depois resolvi aceitar”, recorda.

Sobre se houve envolvimento do Ministério das Infraestruturas neste processo é claro: “Na parte que me era visível… Não”.

Já sobre a sua renúncia, entra em maior detalhes: “Vamos ver… A empresa tem este quadro que eu acabei de descrever: tínhamos as relações da TAP, S.A. com a TAP, SGPS; a TAP, S.A. passou a ser detida em 8% pela TAP, SGPS; a necessidade de alocar fundos ao Brasil; o endividamento; os incumprimentos técnicos dos contratos de financiamento; uma sítuação difícil”, resume, agravada pelo que considera ser “uma lacuna grande”: a ausência de contratos de gestão e de um seguro D&O (directors and officers).

“A TAP é uma empresa com uma faturação de três mil milhões de euros em 2019, com uma frota de 100 aeronaves, com 9.000 trabalhadores e dois mil milhões de euros em responsabilidades, com passivos bancários. Era fundamental ter um seguro D&O. Não é que o seguro nos permita ser negligentes, mas é uma proteção em caso de haver encargos que daí darivam”, considera, realçando que não esteve envolvido nessas diligências.

Era também “fundamental ter um contrato de gestão para salvaguardar” as equipas de gestão da empresa “e isso não ia acontecer – não era prática”.

Quando percebeu este quadro, diz, “percebi que havia uma desconformidade entre a minha forma de ver e da minha consciência quanto a essas responsabilidades”. Algo que se revelou importante na decisão de renunciar, diz.

A decisão foi comunicada pela tutela como sendo de motivos pessoais e imprevisíveis.

15h08 Ausência de contratos de gestão levantava "risco de nulidade"

O ex-CFO garante que tinha conhecimento do Estatuto de Gestor Público, e que soube do mesmo ainda antes de integrar os órgãos sociais da TAP. “Se o conheço em detalhe? Não, mas sei que são peças relevantes e tenho consciência das responsabilidades que daí advinham”, diz em resposta à deputada Fátima Fonseca (PS).

Sobre se alguma vez houve discussão sobre o tema dentro da Comissão Executiva: “Que eu me recorde, não”.

Já sobre a polémica ausência dos contratos de gestão, Weber Gameiro diz que “sabia das necessidades de serem assegurados os contratos de gestão”.

“Eu próprio levantei essa questão”, refere o ex-responsável. “Perguntei… De acordo com o Estatuto de Gestor Público, quando não há um contrato de gestão, há um risco de nulidade [do contrato]. E quando eu constatei isso, não era [por estar] tão preocupado com o tema da nulidade, mas sim preocupado com a eficácia daquilo que eu assinasse”, explica.

“Tive uma conversa, inclusive, com o presidente do Conselho de Administração da TAP [Manuel Beja], que era muito sensível a essas matérias. Ele fez uma consulta (…) E o que me disse foi que várias empresas públicas portuguesas funcionam sem contratos de gestão”, responde.

14h49 João Weber Gameiro começa a ser ouvido

O ex-CFO da companhia aérea já deu entrada na sala. Não se faz acompanhar por qualquer representante jurídico, ao contrário da maioria dos atuais e anteriores responsáveis da empresa ouvidos nesta comissão.

Naquela que é, quiçá, a mais curta intervenção inicial proferida nesta CPI, o ex-CFO da TAP começa por esclarecer que a sua relação contratual com a TAP resultou de eleição em assembleia geral, apesar de “não ter sido formalizado contrato”.

“Assumi responsabilidade nas áreas financeiras, de contabilidade e fiscal, planeamento e compras”, continua, recordando que saiu dos órgãos sociais – e da empresa – a 31 de outubro do ano passado.

“Ao longo da minha vida profissional tenho colaborado com as principais empresas nacionais, mas também com fundos e empresas internacionais”, termina João Weber Gameiro.

14h23 PS inviabiliza todos os requerimentos (menos um)

O voto contra do grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) inviabilizou seis dos sete requerimentos colocados.

Foi apenas aprovado o pedido de documentação relacionada com a compra e venda da participação de David Neeleman e com a transferência de 55 milhões de euros.

14h18 Eis os requerimentos colocados

São estes os requerimentos colocados esta tarde na comissão parlamentar de inquérito. Seis foram colocados pelo PSD e um pelo Chega.

  • PSD: Pedido de Informação ao MAAP, solicitando ao GNS esclarecimentos sobre a classificação de documentos pelo Governo;
  • PSD: Pedido de documentos relacionados com a compra e venda da participação de David Neeleman e a transferência de 55 milhões euros;
  • PSD: Pedido de cópias de participação à PSP, auto de ocorrência e relatório médico (formalização de pedidos efetuados durante a audição);
  • PSD: Requer ao CEGER e MI o envio das notas respeitantes à TAP, no PC de Frederico Pinheiro;
  • PSD: Requer ao CEGER informação sobre medidas de segurança informática relacionadas com documentos classificados;
  • PSD: Requer ao MI manual, orientações, indicações dadas a Chefe Gabinete de como proceder em ocorrências idênticas à de 26 abril;
  • CH: Pedido de documentação ao MI do «registo de todas as comunicações trocadas entre a sua pessoa e o Sr. Primeiro-ministro, Dr. António Costa, e entre ambos e o Senhor Secretário de Estado António Mendonça Mendes».

14h00 Boa tarde

Boa tarde. Estaremos a acompanhar em direto a audição do ex-CFO da TAP, João Weber Gameiro, na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à tutela política da gestão da TAP. Os trabalhos do dia começam com a discussão e votação de vários requerimentos, a maioria colocada pelo PSD. Há também ausências pontuais a registar nos grupos parlamentares do PS e do PSD, substituídos apenas para esta audição.

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