TAP. Ex-chefe de gabinete de Pedro Nuno Santos contraria CEO: “Nunca houve ingerência política”

00h40 Terminou audição a Maria Antónia Araújo

A ex-chefe de gabinete de Pedro Nuno Santos foi ouvida durante pouco mais de quatro horas, numa audição que deveria ter começado às 18h00.

Amanhã é dia de ouvir o ex-CFO da TAP, João Weber Gameiro. A hora prevista é 14h00.

Recorde neste liveblog os momentos mais relevantes desta comissão.

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00h33 Últimos esclarecimentos

Em resposta aos dois deputados, Maria Antónia Araújo diz que a audição da ex-CEO “foi de facto um momento importante” para se entender os timings da exoneração.

Diz ainda que não acompanhou os atos instrutórios da decisão de destituição da ex-CEO ou do chairman da TAP e por isso não se consegue “pronunciar com propriedade sobre essas questões, mas enquanto fui chefe de gabinete do doutor Pedro Nuno Santos, essa questão também não se colocou”.

Esclarece o deputado Filipe Melo sobre quem exerce a função acionista do Estado na TAP. “É a DGTF, senhor deputado. O titular do exercício de ação acionista é a DGTF. E por isso tem de haver uma DUE (deliberação unânime escrita). Se é isso que pergunta…”.

00h27 Audição segue para a terceira ronda

Apenas o deputado Bernardo Blanco (IL) e Filipe Melo (CH) se inscrevem para a última ronda.

00h26 "Nunca houve ingerência política" como referiu ex-CEO

Numa troca acesa com o deputado do Chega Filipe Melo, que confronta Maria Antónia Araújo com um cenário “cómico” do gabinete do ministro Pedro Nuno Santos, a ex-chefe desse gabinete reage dizendo que não vai entreter “fábulas” do deputado e sublinha que já teve “oportunidade para esclarecer muitos factos que vão no sentido contrário àquilo que acaba de enfabular”, diz, acrescentando que nesse aspeto está “muito grata por ter sido convocada” para a CPI.

Filipe Melo fazia uma comparação metafórica, em que dizia que o Ministério das Infraestruturas e Habitação era “tal como a Disney”.

Sobre Hugo Mendes, que o deputado diz ter sido a porta de entrada no Governo e que terá sido “mandado fazer ou abusar de poderes”, a ex-chefe de gabinete diz que não se deu nenhum dos cenários: “Hugo Mendes não abusou de qualquer poder e o contexto em que terá dito isso à CEO poderá ser explicado pelo mesmo” quando vier à sua audição.

O secretário de Estado tinha “delegação de competências na área da aviação e dos transportes aéreos”, atira.

“Nunca houve nenhuma orientação do MIH” que desse à CEO indicações para comunicar apenas com a tutela sectorial, diz ainda ao deputado, que faz uma interpolação à mesa para protestar a ausência de respostas. “Tal como nunca houve uma ingerência política nos termos em que a CEO referiu que houve, quando cá esteve”, conclui Araújo.

23h51 Não há "razão concreta" para ausência de contratos de gestão

A ex-chefe de gabinete de Pedro Nuno Santos diz que a demora nos contratos de gestão não era um problema exclusivo da TAP, isto porque tinha intervenções profundas por parrte da UTAM. Maria Antónia Araújo concretiza que a informação das contestações levantadas pela DGTF, nomeadamente sobre os seguros de responsabilidade civil, foram comunicadas “oportunamente” à tutela das Finanças, mas diz que não consegue “dar uma razão concreta para o porquê de os contratos não terem sido assinados”.

Diz que no Ministério, o tema foi acompanhado por Hugo Mendes e remete a questão para o próprio — que ainda virá à CPI. “Terá de ser ele a esclarecer porque é que não se deu seguimento” à celebração dos contratos de gestão, remata.

“Os contratos de gestão nunca são um processo rápido (…) Não é exclusivo da TAP”, assegura ainda a responsável.

23h13 Gabinete jurídico da TAP não acompanhou processo de Alexandra Reis

Há momentos, a ex-chefe de gabinete confirmava que teve contactos com Alexandra Reis, uma vez que foi esta administradora quem, juntamente com o CEO interino Ramiro Sequeira, assinou o contrato de Christine Ourmières-Widener em 2021. E essa contratação foi acompanhada pelos serviços jurídicos da empresa, mas o mesmo não aconteceu com Alexandra Reis, cuja saída não mereceu acompanhamento do gabinete (e isso era regra).

Maria Antónia Araújo reconhece que houve um “erro” e que o recurso a assessores externos e sociedades de advogados não era invulgar, mas que o gabinete teria de se articular, algo que não aconteceu com a antiga administradora.

22h52 Contrato da CEO "é legal" apesar de cláusula possa não ser

A ex-chefe de gabinete de Pedro Nuno Santos fala sobre a elaboração do contrato da CEO, que diz ter seguido “a formulação jurídica encontrada pelos assessores jurídicos da TAP” e pela sociedade de advogados da SRS, “que gizou esse contrato”. Era importante, diz ainda, que o contrato cumprisse os termos acordados no thumbsheet negociado com o headhunter.

“As interações entre a TAP e a tutela eram no sentido de cumprir os termos desse documento”, refere.

O deputado liberal questiona quanto à legalidade da cláusula de não-concorrência, e Maria Antónia Araújo diz que “o contrato é legal, ainda que essa cláusula possa não ser”. “Devo dizer”, acrescenta, “essa cláusula foi introduzida já numa fase quase final – prévia à assinatura do contrato. Foi vista pelos assessores jurídicos da TAP, que estavam a par do contrato”.

“Agora, não torna ilegal o contrato. A cláusula pode ser nula”, considera a responsável, que é também jurista.

Acrescenta que Christine Ourmières-Widener pediu autorização para introduzir cláusulas e outras permissões e refere que nessa fase, no verão de 2021, “terá seguramente passado pelo Ministério das Finanças, que acompanhava a elaboração desse contrato”.

“Mais tarde, a engenheira Christine voltou a pedir uma outra autorização, para um outro cargo, e isso foi também depois tratado com o gabinete do secretário de Estado” Hugo Mendes. “Isso eu já não acompanhei”, garante.

22h35 Trabalhos retomam depois de uma pausa

Tem a palavra o deputado Bernardo Blanco (IL). Prosseguimos na primeira ronda, de um total de três. Está a ser utilizada a grelha A — a mais longa.

21h40 "Falo com Pedro Nuno Santos com bastante regularidade"

A ex-chefe de gabinete responde agora a Paulo Moniz (PSD), que lhe questiona se contactou com o ex-ministro das Infraestruturas e Habitação recentemente ou se mantém contacto frequentemente com o mesmo.

O deputado insiste nas questões relacionadas com o tempo das chamadas, ou quando essas chamadas foram mantidas. Pede inclusive para que a depoente mostre o seu telemóvel à comissão de inquérito e identifique a última chamada que fez ao ex-ministro – algo que se tem tornado um hábito nesta comissão parlamentar.

“Falo com o doutor Pedro Nuno Santos com bastante regularidade”, diz Maria Antónia Araújo. “Trabalhei com ele três anos, acho que é natural”, responde ao deputado social-democrata.

“Senhor deputado, eu tenho conversas com o doutor Pedro Nuno Santos sobre variadíssimos assuntos, e obviamente que este [CPI] é um assunto de grande importância, que já foi falado obviamente entre mim e Pedro Nuno Santos muitas vezes. Se me está a perguntar se preparei a minha audição com Pedro Nuno Santos? Não, não preparei”, responde.

Acrescenta, a pedido do PSD, que a chamada teve lugar na segunda-feira e durou 27 minutos.

21h36 Cresap deu parecer "favorável e bastante positivo" a recondução de Alexandra Reis

A ida de Alexandra Reis para a NAV não esteve relacionada com a saída da TAP, diz Maria Antónia Araújo, que reforça que a entrada da administradora na NAV, quatro meses depois de sair da companhia aérea recebeu ‘luz verde’ da Cresap.

Em resposta ao socialista Hugo Carvalho, a ex-chefe de gabinete diz que foi o secretário de Estado das Infraestruturas que deu instruções ao Cresap e que a própria acompanhou a fase final desse processo. Houve, aqui também, articulação com as Finanças, já que o mesmo despacho que nomeava Alexandra Reis nomeava também o vogal financeiro da NAV.

“Não houve nenhuma relação de causalidade” entre a saída da TAP e a entrada na NAV.

21h06 Iniciativa de negociar saída de Alexandra Reis partiu da ex-CEO e "de mais ninguém"

Em resposta ao deputado Bruno Aragão (PS), a responsável diz que importa reiterar alguns pontos. E todos eles remetem a Christine Ourmières-Widener.

“A iniciativa do processo” de saída de Alexandra Reis “foi da engenheira Christine”. “De mais ninguém”, sublinha. “A negociação do acordo esteve sempre a cargo das sociedades de advogados”.

“Eu não tenho acesso aos documentos que esta comissão de inquérito tem, mas retomando àquilo que está no relatório da IGF e ao meu próprio acervo documental, quem acompanhou de perto toda a negociação foram os advogados da engenheira Christine. A tutela acompanhou à distância”, diz.

Na reunião de 1 de fevereiro, esclarece, “não foi abordada qualquer questão jurídico e é importante esclarecer isso”.

“Eu assisti a todas as audições” e tem falhado este ponto, considera Maria Araújo. “Olhem para o e-mail de 2 de fevereiro (…), onde o advogado César Sá Neves diz que vai começar a escrever o acordo de cessação de funções”. E, pela data, supõe, a tutela só tomou conhecimento por esses dias.

A ex-chefe de gabinete diz que foi dado “conforto político” a Widener, que o pedia frequentemente à tutela, diz. Foi a presidente executiva da TAP quem necessativa de ter luz verde por parte de Hugo Mendes.

20h54 "Para sermos rigorosos", não foi por WhatsApp, foi por iMessage

Maria Antónia Araújo esclarece ainda o deputado bloquista sobre a decisão de pagamento de indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis. Confirma que a mensagem divulgada era sua, mas “não confirmo que foi num grupo de WhatsApp. Foi na plataforma iMessage, mas para sermos rigorosos, tenho de esclarecer”, sublinha.

“Foi uma mensagem da qual nenhum de nós se recordava”, admite, mas diz que depois de ver a mensagem reconheceu o seu conteúdo e contexto. “Posso esclarecer que eu tive conhecimento de que estava em marcha uma negociação, de iniciativa da CEO [Christine Ourmières-Widener] da TAP para cessar as funções da engenheira Alexandra Reis no dia 1 de fevereiro”, diz também.

“No dia 1 de fevereiro, o secretário de Estado Hugo Mendes”, que ainda tutelava as comunicações, uma vez que não tinha tomado posse o XXII Governo Constitucional, “informou-me que tinha recebido um contacto da CEO da TAP e pediu-me para, nesse dia ao final da tarde, participar num reunião com ele e com a CEO da TAP por Teams, uma vez que a reunião se destinava a discutir os valores que estariam em causa”, recorda.

“Foi uma reunião aliás descrita no relatório da Inspeção-Geral de Finanças, onde estava também o advogado César Sá Neves. Fou uma reunião “muito rápida diz”. Maria Araújo enviou o e-mail a 2 de fevereiro, já depois de tomar conhecimento.

“O senhor ministro tinha estado ausente nas duas semanas anteriores a este compromisso”, lembra.

“Num sentido amplo, a minha participação foi muito superficial”.

20h41 Relação "muito próxima" entre tutelas

20h38 As notas "habituais" de Frederico Pinheiro

Questionada ainda pelo deputado Pedro Filipe Soares se era normal Frederico Pinheiro tirar notas de reuniões, Maria Antónia Araújo esclarece que esse trabalho “não era uma obrigação, pelo menos enquanto eu era chefe de gabiente dele”.

“Mas ele tinha essa iniciativa”, diz, “muitas vezes sem ninguém lhe pedir”. “Muitas vezes, sem eu pedir, acabava por receber e-mails dele. Era um hábito que ele tinha”, conclui.

Sobrr se alguma vez demonstrou sinais de recuar em e negar acesso às notas? “Não, nunca aconteceu”.

20h15 Plano de Reestruturação da TAP era "acedido por dois membros do Governo e por Frederico Pinheiro"

A ex-chefe de gabinete de Pedro Nuno Santos confirma que Frederico Pinheiro era das poucas pessoas, além do Governo, que tinha acesso ao plano de reestruturação. “Era acedido pelos dois membros do Governo e pelo doutor Frederico Pinheiro, que era adjunto do nosso gabinete e a quem estava confiada a tarefa de acompanhar de forma muito próxima o dossiê da aviação, em particular o dossiê da TAP”, diz.

“[Ele] não acompanhava tanto matérias relacionadas com infraestruturas aeroportuárias, mas acompanhava de facto o dossiê da TAP”, acrescenta a mesma. “O doutor Frederico inclusivamente fazia parte do grupo técnico de trabalhos constituído por elementos do Ministério das Finanças, do Ministério das Infraestruturas e Habitação (…) que tinha também representantes do escritório de advogados VdA”, confirma

Esses elementos seriam Pedro Nuno Santos, Hugo Mendes e Frederico Pinheiro.

20h04 Maria Antónia Barbosa de Araújo começa a ser ouvida

A ex-chefe de gabinete de Pedro Nuno Santos já deu entrada na sala. A audição começa com duas horas de atraso. Estava agendada para as 18h00, depois de ter sido remarcada. Inicialmente estava prevista para as 16h00 desta tarde, mas o debate plenário com a presença do primeiro-ministro atrasou os trabalhos.

20h01 Aprovados apenas dois requerimentos

Foram aprovados dois pedidos: a listagem dos documentos classificados e os comunidados do MI. Tudo o resto chumbado.

19h50 PS chumba todos os pedidos de audição, inclusive a de António Costa

O deputado Bruno Aragão, do Partido Socialista, diz que nenhum dos requerimentos apresentados “cabe no objeto desta comissão”. “Naturalmente, não acompanharemos nenhum deles”, acrescenta.

Os restantes deputados mostraram descontantemente pela decisão, tendo apenas o deputado Bruno Dias (PCP) declarado uma posição de abstenção.

“Como já tem sido consistentemente assumido pelo PCP (…) não deixamos de sublinhar a gravidade dos acontecimentos e situações que originaram toda esta discussão e a necessidade do cabal esclarecimento das circunstâncias”. Ainda assim, considera “há um espaço próprio e competências próprias” no Parlamento para essas questões que não a CPI.

O deputado Filipe Melo, do Chega, já interpelou a mesa por duas vezes, e acusa o grupo parlamentar do PS de ser “rolo compressor que põe e dispõe” da sua maioria para aprovar e chumbar requerimentos.

Bernardo Blanco do IL mostra-se perplexo, uma vez que “o primeiro-ministro mostrou toda a disponibilidade para responder a esta comissão”.

19h20 Terminou plenário

Terminaram os trabalhos no debate de política geral, que ditou o atraso do início da comissão parlamentar de inquérito. Esta quarta-feira será ouvida Maria Antónia Barbosa de Araújo, ex-chefe de gabinete de Pedro Nuno Santos e atual chefe de gabinete do secretário de Estado das Infraestruturas.

Mas antes, há votações. Os deputados da CPI vão decidir quanto às audições do primeiro-ministro – que já se mostrou disponível para responder -, do diretor do SIS e da secretária-geral do SIRP.

Há ainda requerimentos para convidar o ministro da Administração Interno, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, e para receber um depoimento por escrito do diretor nacional da PSP.

Em matéria de pedidos de documentação, registam três pedidos da Iniciativa Liberal (IL) e um do Bloco de Esquerda (BE). O primeiro partido pede os comunicados do Ministério das Infraestruturas, a listagem completa de toda a documentação classificada e cópias de todas as trocas de e-mails que envolvam Frederico Pinheiro, Cátia Rosas e outros relativos ao período de levantamento de documentos a entregar à CPI. Já o BE pede cópias dos protocolos estabelecidos entre o SIS, o SIRP e o Governo.

Vamos acompanhar os trabalhos ao minuto neste liveblog.