TAP: O bónus não aprovado e o “problema montado”

19h50 Boa tarde

Obrigado por ter acompanhado esta cobertura em direto. Damos por encerrado este livelog, que retomamos esta quarta-feira, para a audição de Frederico Pinheiro, pelas 14h00.

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Boa tarde.

19h47 Se só agora se juntou

Chegou ao fim o primeiro dia de audições na CPI à TAP desta semana, que reserva ainda o ministro das Infraestruturas, João Galamba, e o seu ex-adjunto Frederico Pinheiro.

Antes do arranque dos trabalhos desta tarde, o presidente da CPI, António Lacerda Sales, divulgou o calendário de audições até 16 de junho, dia em que é ouvido o ministro das Finanças e em que deverá terminar o ciclo de audições presenciais. Pelo menos onze pessoas prestarão respostas por escrito. A data prevista para discussão e votação do relatório desta comissão de inquérito é 13 de julho.

Eis alguns pontos-chave das duas audições de hoje:

• Pedro Ferreira Pinto diz que os chamados ‘fundos Airbus’ “não eram tema” e garante que o dinheiro que “entrou na TAP era da Atlantic Gateway”;
• O mesmo responsável, que presidiu a Parpública, diz que a alternativa à reprivatização da companhia em 2015 seria “uma séria reestruturação ou fecho”;
• Ferreira Pinto descredibiliza a chamada “fuga de informação” que a CPI sinalizou esta terça-feira e diz que os documentos são públicos há oito anos: “É um não-problema. É um problema político que montaram agora, dentro dessa sua narrativa de que isto é um assunto criminal e que foi tudo feito às escondidas”, respondeu a Bruno Dias (PCP);
• Recusa também a ideia de uma privatização feita à pressa em 2015, defendendo que se tratou de uma operação “altamente trabalhosa”, “muitíssimo bem feita” e um “trabalho altamente escrutinado”;
• Luís Cabaço Martins revela que a Comissão de Vencimentos (CV) não aprovou o bónus previsto no contrato assinado entre a ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, e o Estado Português;
• Acrescenta ainda que Alexandra Reis não foi contratada para um cargo de chefia no grupo Barraqueiro, mas sim para prestar um serviço de outsourcing;
• Mariana Mortágua (BE) sai da comissão de inquérito para assumir a liderança do partido e passa a pasta a Pedro Filipe Soares;
• André Ventura (CH) vai entrar como suplento formal de Filipe Melo. A troca foi feita antes da última ronda de audições – por sinal, a mais aguardada.

19h12 Nenhum deputado se inscreve para a segunda ronda

Termina a audição a Luís Cabaço Martins, que fica como a audição mais curta desta comissão de inquérito. Nennhum deputado se inscreveu para a segunda ronda.

18h32 Alexandra Reis na chefia do grupo Barraqueiro? "Isso não é correto"

Alexandra Reis não foi contratada para um cargo de chefia no grupo Barraqueiro, mas sim para prestar um serviço de outsourcing, revela Luís Cabaço Martins.

O administrador, que esteve envolvido na TAP durante o período de gestão privada pelo consórcio Atlantic Gateway, diz não conhecer, nem nunca ter conhecido a engenheira e ex-administradora da companhia. O consórcio que serviu, recorde-se, foi constituído pelo empresário americano David Neeleman e pelo empresário português Humberto Pedrosa, que detém o grupo Barraqueiro – e que foi também já ouvido na CPI.

Quando, esta terça-feira, Cabaço Martins disse na CPI que não conhece a ex-secretária de Estado do Tesouro, o deputado do Chega Filipe Melo questionou: “Nem por partilharem quadros ou chefias de topo no mesmo grupo empresarial?” Cabaço Martins esclarece que não partilha funções com Alexandra Reis em nenhuma das várias empresas que gere, direta ou indiretamente — como é o caso da Fertagus ou da Metro do Porto.

Sobre essa nomeação de Alexandra Reis para a chefia do grupo Barraqueiro, o administrador do grupo esclarece o deputado do Chega: “Isso não é correto. Posso confirmar é que há uma contrato de colaboração de outsourcing para a realização de um trabalho”, sem esclarecer qual a natureza desse vínculo ou do trabalho em si.

18h27 Mourinho Félix: Conclusão de privatização limitou reconfiguração da operação Lusa

O ex-secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças, Mourinho Félix, considerou hoje que o fecho do processo de privatização da TAP pelo Governo de Passos Coelho foi uma decisão “precipitada” e limitou a margem de negociação do Governo seguinte.

“O fecho da operação na noite de 12 de novembro limitou a margem de negociação do governo seguinte para reconfigurar os termos dessa operação”, afirmou Mourinho Félix que esteve hoje a ser ouvido na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação na sequência de um requerimento do PSD para esclarecimentos sobre a situação da TAP no período 2015-2023.

Para o antigo governante, a conclusão do processo de privatização da TAP, com a compra da TAP pela Atlantic Gateway, detida por Humberto Pedrosa e David Neelman, em novembro de 2015, ocorreu numa altura em que uma maioria de deputados era contra o processo, considerando que a decisão tomada pelo Governo liderado por Passos Coelho “teve implicações” no acordo de princípio a que foi possível depois chegar com o acionista privado.

“A privatização concluída em 12 novembro foi conseguida após um acordo tardio e, na minha opinião, precipitado pelos factos”, disse Mourinho Félix, precisando que através das cartas de conforto então emitidas pela Parpública, se assumia uma responsabilidade sobre a dívida “passada, presente e futura da TAP” que poderia até configurar um quadro de auxílios de Estado.

Mourinho Félix foi secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças entre 2015 e 2017, altura em que tutelou o setor empresarial do Estado, incluindo a TAP, tutela que deixou de ter no período seguinte em que foi secretário de Estado Adjunto e das Finanças.

17h46 Comissão de Vencimentos não aprovou bónus da ex-CEO

Cabaço Martins revela que a Comissão de Vencimentos (CV) não aprovou o bónus previsto no contrato assinado entre a ex-CEO, Christine Ourmières-Widener, e o Estado Português.

Em resposta ao deputado social-democrata Paulo Moniz, o ex-presidente desta comissão diz que “quando entrou em funções a última CEO, Christine, eu não era presidente da CV; era vogal. E, segundo me recordo, não foi atribuído, ou definido [pela CV] qualquer remuneração variável” para Ourmières-Widener.

“Foi definida uma remuneração fixa, um subsídio de residência e alguns benefícios sociais, nomeadamente seguros e telemóvel”, lê de uma ata dessa comissão.

Contraposto por Paulo Moniz, que questiona pela validade do bónus assente em contrato, Cabaço Martins é claro: “o contrato estava assinado, mas não ratificado pela Comissão de Vencimentos. O contrato tinha uma componente variável que não foi aprovada pela CV”, sublinha.

O ex-responsável é categórico: a CV apenas comunicava à Assembleia Geral, de quem dependia, e não tinha autonomia para atribuir remunerações variáveis – até porque ao abrigo do Plano de Reestruturação, esses pagamentos estavam suspensos, salvo para alguns membros da Comissão Executiva, esclarece o mesmo.

17h38 Começa a audição de Luís Cabaço Martins

O ex-presidente da Comissão de Vencimentos da TAP já deu entrada. Audição arranca com quarenta minutos de atraso. Lacerda Sales volta a ler os termos da comissão de inquérito e os direitos dos inquiridos.

17h19 Terminou a audição 

Terminou audição a Pedro Ferreira Pinto. Segue-se dentro de momentos a audição a Luís Cabaço Martins, ex-presidente da Comissão de Vencimentos da TAP.

16h55 Audição prossegue para terceira ronda

A audição ao ex-presidente da Parpública segue para terceira ronda. Estão inscritos deputados dos grupos parlamentares do PS, PSD e do Chega. Cada um terá três minutos para colocar questões.

A audição ao ex-presidente da Comissão de Vencimentos da TAP deverá atrasar uns minutos – o início estava previsto para as 17h00.

16h50 Ferreira Pinto recusa privatização à pressa Lusa

O ex-presidente da Parpública, Pedro Ferreira Pinto, recusa a ideia de uma privatização feita à pressa em 2015, defendendo que se tratou de uma operação “altamente trabalhosa”, “muitíssimo bem feita” e um “trabalho altamente escrutinado”.

“Eu nunca percebi essa afirmação que isto tinha sido uma correria, foi uma operação altamente trabalhosa, […] pode não se estar de acordo com os termos, mas, tecnicamente, é uma operação que está muitíssimo bem feita, nada está feito em cima do joelho, foi um trabalho altamente escrutinado”, respondeu o ex-presidente da Parpública ao deputado social-democrata Paulo Moniz.

Pedro Ferreira Pinto disse que toda a operação está acessível a todos, sem qualquer segredo. “Por acaso, [a privatização] foi assinada ao final do dia, senão se calhar as parangonas dos jornais diriam que foi feito na alvorada”, apontou, referindo-se à hora tardia em que o acordo foi assinado, na reta final do Governo liderado por Pedro Passos Coelho, que foi substituído pelo Governo PS (apoiado no parlamento por BE, PCP e PEV), que tomou posse em final de novembro de 2015.

Relativamente a uma carta enviada pelo PS à Parpública a pedir para que a privatização não fosse feita, Pedro Ferreira Pinto disse que a entidade respondeu apenas que tomava boa nota.

“Eu não entendi a carta como uma pressão, mas como uma vontade de fazer saber quais eram as suas vontades. […] Quando o trabalho está bem feito, não há ameaças. Não levei para esse lado e nem me tinha ocorrido”, respondeu a Paulo Moniz.

O deputado perguntou ainda ao ex-presidente da Parpública se confirmava que a venda da TAP em 2015 se traduziu na redução da dívida da entidade na ordem dos 692 milhões de euros.

“Confirmo sim senhor. Aquilo que existiu com a venda da TAP foram efetivamente 10 milhões de euros de entrada em dinheiro, o resto foi para a TAP. Mas na prática desresponsabilizou o estado, desonerou-o em 692 milhões de euros”, afirmou o ex-presidente. (…)

Questionado ainda sobre a assunção pelo Estado da dívida financeira da TAP, Pedro Ferreira Pinto defendeu que o acordo de 2015 garantia que o Estado “nunca em qualquer caso” ficaria mais responsável pela dívida “do que estava no pré-privatização”, tendo em conta os rácios e os critérios definidos.

“Se lerem bem, eu acho que seria uma leitura ótima para fazerem porque são dois acordos muito bem escritos, o de estabilidade económico-financeira e o acordo de compromissos estratégicos, acho que resolve 95% dos temas tratados aqui. […] Se lerem o acordo, vão perceber, toda a dívida nova que a Atlantic Gateway tomasse teria de ser garantida por ativos reais”, aconselhou o ex-presidente da Parpública.

16h45 "Isto é um não problema. É um problema político que montaram agora"

Agora em resposta ao deputado Bruno Dias (PCP), que questiona o ex-presidente da Parpública sobre a renovação da frota que estava explícita na primeira proposta apresentada pelo consórcio Atlantic Gateway.

O deputado recorda que a proposta fala na aquisição de novas aeronaves “com capital já existente”. “A expressão é da TAP”, diz Bruno Dias, que quer saber em que medida “é que isto foi um problema – que desapareceu ao fim de umas reuniões entre a Atlantic Gateway e o Governo”.

“O relatório da Parpública cita que isso é encarado como um problela – como deixou de estar” na proposta, “deixou de ser um problema”, conclui o deputado comunista.

“Aquele contrato não era atrativo para a TAP”, diz o ex-responsável da Parpública, para quem o processo “tem uma coisa boa: foi transparente e está tudo escrito”.

Bruno Dias refere a recente ‘fuga de informação’, que Pedro Ferreira Pinto descredibiliza. “Fuga de informação? A fuga de informação é com… Os documentos estão disponíveis para todos”, diz.

“A informação está no sítio correto e foi entregue ao Tribunal de Contas (TdC). Não foi de afora que souberam… Está nas atas, estão nos pareceres. Está tudo na Parpública (…) Eu estou aqui com todo o gosto para explicar, mas podia ter vindo há oito anos explicar, que era mais fácil”, acrescenta.

“É um não-problema. É um problema político que montaram agora, dentro dessa sua narrativa de que isto é um assunto criminal e que foi tudo feito às escondidas”, responde a Bruno Dias.

Os ânimos entre o deputado e o ex-presidente da Parpública levaram Lacerda Sales a reestabelecer o tom pausado do inquérito.

16h11 "Quando não se tem condições para pagar ordenados, há dificuldade em pagar aviões"

Sobre o negócio que envolveu a troca dos Airbus A350 por A330 – e se os aparelhos compensavam, em termos técnicos, Pedro Ferreira Pinto reforça que não é “um especialista em aviões”.

Em resposta ao deputado liberal Carlos Guimarães Pinto, que hoje surge na CPI no lugar que habitualmente tem sido ocupado por Bernardo Blanco, o ex-presidente da Parpública refere que “a opinião de [Diogo] Lacerda Machado deverá ser mais valorizada do que a minha”. “Não lhe sei dizer se [as trocas] são práticas habituais de mercado”, diz ainda.

Contudo, e sobre se a TAP tinha saúde financeira para cumprir o contrato, o responsável diz que estranha o negócio: “Quando não se tem condições para pagar ordenados, há dificuldade em pagar aviões”, sublinha.

Já sobre o futuro da TAP – e se esta não tivesse sido reprivatizada em 2015 – é claro: aconteceria “qualquer coisa entre uma séria reestruturação ou o fecho”. “Qualquer empresa privada com um balanço como o da TAP já estaria encerrada há muitos anos”, considera.

O deputado liberal questionou ainda o ex-presidente sobre os resultados da Parpública em 2015. “Foram muito positivos”, responde. Guimarães Pinto pergunta ainda se esse costuma ser o caso para a empresa. “Resultados tão positivos? Não, mas é pena”, brinca Ferreira Pinto.

15h40 Fundos Airbus não eram tema: "Dinheiro que entrou na TAP veio da Atlantic Gateway"

Em resposta ao deputado social-democrata Paulo Moniz, que pega nas declarações de Mourinho Félix, sobre as reuniões de passagem de pasta do novo Governo, Pedro Ferreira Pinto refere que a reunião em que esteve presente com o atual vice-presidente do BEI serviu para fazer “ponto de situação”.

Segundo o ex-presidente da Parpública, tocou-se em “assuntos pendentes”. “Falava-se na altura da ANAC, que tinha 90 dias para se pronunciar (…), de compromissos estratégicos, do hub, da marca, da sede, do serviço público, do direito protestativo de compra, das regras do acordo”, enumera, sem desprezar “as obrigações, instrumentos financeiros e a parte de controlo efetivo sobre as compras da TAP”.

Também estiveram na mesa os temas da capitalização, das opções de compra e venda, e do preço.

Se foram ou não transmitidas informações sobre os fundos Airbus, Ferreira Pinto diz que “a resposta é não”.

“Não era tema. Estava resolvido. O dinheiro que entrou na TAP veio da Atlantic Gateway”, sublinha. Além do próprio, estiveram presentes nessa reunião José Manuel Barros, o ex-ministro Pedro Marques, Mário Centeno, Guilherme Oliveira Martins e Ricardo Mourinho Félix, diz, “com quem trabalhei muitíssimo bem na passagem de pasta”.

Contudo, Mourinho Félix diz – simultaneamente, noutra comissão – que não se recorda de ter participado nessa reunião.

15h24 Nem Governo nem Parpública mencionaram fundos Airbus, diz Mourinho Félix

O ex-secretário de Estado adjunto das Finanças e atual vice-presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI) está a ser ouvido numa outra comissão, onde diz que nada lhe foi passado, ou pelo Governo ou pela Parpública, sobre os fundos Airbus.

Diz o responsável que, na passagem de pasta de Executivo, numa reunião mantida entre o então presidente da Parpública e o novo Governo, no final de 2015, nada foi comunicado.

14h50 Entre 2014 e 2015 Parpública encaixou mais de 500 milhões com privatizações

Pedro Ferreira Pinto começa por dizer que, ao serviço da Parpública, foi incumbido de “promover diversas operações de privatização”.

“Executámos um plano de privatizações”, esclarece, que passou pela venda de 9,9% do capital da REN, 31,5% do capital dos CTT e da TAP, “através de venda direta, neste caso, aquela que nos traz aqui”, conclui.

As operações de privatização feitas entre 2014 e 2015 pela Parpública geraram um encaixe global liquído de mais de 500 milhões de euros, diz ainda.

A solução encontrada para a reprivatização da TAP, concluída em 2015, considera, “veio a confirmar-se ser válida e adequada” por “salvaguardar os interesses da empresa”, explica, falando da capitalização resultante dos ‘fundos Airbus’, fruto “de uma longa relação comercial entre David Neeleman e a Airbus”.

O acordo diz, foi assinado pela Parpública, pelo Governo e pela própria TAP.

14h35 Pedro Nuno Santos e Fernando Medina ouvidos a 15 e 16 de junho

O ex-ministro das Infraestruturas e o atual ministro das Finanças são os últimos a ser ouvidos na comissão parlamentar de inquérito à TAP, que tem conclusão prevista a 16 de junho. Conheça o calendário completo de audições.

14h31 Boa tarde

Boa tarde. Estaremos a acompanhar em direto, esta tarde, duas audições na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à tutela política da gestão da TAP. A primeira tinha arranque previsto para as 14h00, ao ex-presidente da Parpública, Pedro Ferreira Pinto.

Os trabalhos sofreram um ligeiro atraso depois de ter sido conhecida a lista completa de audições a realizar.

Mais logo, pelas 17h00, será a vez de ouvir o ex-presidente da Comissão de Vencimentos da TAP, Luís Cabaço Martins.