Embaixador russo em Lisboa diz que anexações são “direito consagrado na Carta da ONU”

O embaixador russo em Lisboa, Mikhail Kamynin, transmitiu hoje ao Governo português que a realização de referendos nas regiões ucranianas anexadas pela Rússia corresponde a “um direito consagrado na Carta das Nações Unidas”.

“[Com] a realização dos referidos referendos tornou-se [possível] a concretização do direito inalienável dos habitantes das repúblicas das regiões do Donbass [Donetsk e Lugansk], Zaporijia e Kherson, consagrado na Carta da ONU, que afirma diretamente o princípio da igualdade e autodeterminação dos povos”, realçou a Embaixada da Rússia em Lisboa, em comunicado, após o seu embaixador ter sido convocado pelo Governo português.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros transmitiu hoje ao embaixador russo em Lisboa a “firme rejeição” e a “inequívoca condenação” do Governo português da anexação “ilegal” de territórios ucranianos pela Rússia.

Em reação a esta reunião, a Embaixada da Rússia em Lisboa confirmou, em comunicado, que esteve no Ministério dos Negócios Estrangeiros para “uma conversa” com o Diretor-Geral de Política Externa, Rui Vinhas, que transmitiu a posição desfavorável de Portugal da anexação pela Rússia das regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia.

“Em resposta, os parceiros portugueses foram informados da posição russa exposta no discurso do Presidente Vladimir Putin na cerimónia no (…) Kremlin a 30 de setembro de 2022, cujo texto integral foi entregue a Rui Vinhas”, referiu a Embaixada da Rússia em Portugal.

“Também durante a conversa, alguns aspetos da atual situação geopolítica do mundo foram brevemente abordados”, acrescentou ainda a embaixada russa na nota de imprensa.

Na quinta-feira, o secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, transmitiu diretamente ao embaixador russo junto da organização a sua oposição à anexação de territórios ucranianos ocupados pela Rússia.

António Guterres alertou a Rússia que a anexação de territórios ucranianos “não terá valor jurídico e merece ser condenada”, frisando que “não pode ser conciliada com o quadro jurídico internacional”.

O Presidente russo, Vladimir Putin, formalizou na sexta-feira em Moscovo a anexação de quatro regiões ucranianas – de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia – áreas parcialmente ocupadas pela Rússia no leste e sul da Ucrânia, após a realização de referendos, considerados ilegais por grande parte da comunidade internacional.

A Duma, câmara baixa do parlamento russo, ratificou hoje os tratados de anexação das regiões ucranianas,

As quatro regiões representam cerca de 15% do território da Ucrânia, ou cerca de 100.000 quilómetros quadrados, um pouco mais do que a dimensão de países como a Hungria e Portugal ou um pouco menos do que a Bulgária, segundo a agência espanhola EFE.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de mais de 13 milhões de pessoas – mais de seis milhões de deslocados internos e mais de 7,4 milhões para os países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A invasão russa – justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia – foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.

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