PRR e resposta à pandemia são prioridades do TdC para 2022 (com áudio)

O Tribunal de Contas (TdC) aprovou o plano de ação para 2022, que inclui auditorias no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e do novo quadro financeiro plurianual, bem como ações de controlo sobre o acompanhamento da resposta à pandemia, apostando também numa estratégia de transformação digital e da desmaterialização de procedimentos.

“Terminando um ciclo estratégico de três anos (2020-2022), profundamente marcado pela pandemia de Covid-19 e suas repercussões, o Plano de Ação para 2022 foi igualmente aprovado ainda numa conjuntura de incerteza e imprevisibilidade quanto à evolução da pandemia e, consequentemente, quanto à influência que a mesma tem nos setores económico, financeiro e social”, pode ler-se no plano de ação para 2022, divulgado esta terça-feira.

A instituição presidida por José Tavares explica, neste sentido, que “as ações de controlo planeadas e também a programação intersectorial continuam a contemplar esta nova realidade, sem perder de vista o mandato da Instituição e as ações e tarefas recorrentes a que está obrigada”.

O TdC anuncia que tem programadas auditorias solicitadas ao Tribunal pela Assembleia da República, assim como auditorias no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e do novo quadro financeiro plurianual.

No total, prevê realizar 129 auditorias, assim como emitir os pareceres sobre as contas da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas, efetuar a verificação interna das contas de 658 contas entidades públicas, realizar 34 auditorias de apuramento de responsabilidades e realizar 16 estudos e pareceres.

Além de fiscalizar os atos e contratos que derem entrada no TdC, a instituição prevê emitir os pareceres sobre a Conta Geral do Estado de 2021, incluindo a da Segurança Social, e sobre as Contas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira de 2021, em relação aos quais serão desenvolvidas 35 ações preparatórias.

Serão também “iniciados os trabalhos relativos ao parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2022 que, por força da alteração da Lei de Enquadramento Orçamental, será apresentado à Assembleia da República até 30 de setembro de 2023”.

“A continuação do acompanhamento ativo da entrada em funcionamento dos novos sistemas contabilísticos e da preparação para a certificação legal da Conta Geral do Estado também constam entre as prioridades”, refere ainda o plano de ação.

Assinala ainda que a cooperação internacional “continuará com uma significativa dimensão no conjunto da atividade da Instituição, podendo 2022 ser um ano com uma componente híbrida de eventos presenciais e on-line”.

“Saliente-se ainda a cada vez maior relevância da Programação Intersetorial, ou seja, aquela que recorre a várias Secções e Serviços de Apoio na sua execução, promovendo desta forma a consideração da unidade do Tribunal, enquanto Instituição de controlo externo e independente das finanças públicas do País. Os projetos constantes da Programação Intersetorial dedicam-se fundamentalmente ao desenvolvimento e melhoria de processos e modelos de gestão interna, especialmente no domínio da transformação digital e da desmaterialização de procedimentos, contemplando também ações de controlo com envolvimento de várias secções”, refere José Tavares na nota de apresentação.