Empresário condenado por lesar o fisco em 60 milhões não tem de devolver um cêntimo ao Estado

Os magistrados acreditam não haver provas de que o empresário tenha branqueado o dinheiro amealhado com a fraude. Ao longo de três anos, o empresário comprou mais de 170 milhões em ouro usado com recibo falsos, segundo o Jornal de Notícias.

Um empresário deu um prejuízo de 60 milhões de euros às finanças. Condenado a sete anos de prisão pelo crime de fraude fiscal agravada, não vai ter de devolver nem um cêntimo ao Estado, avança o Jornal de Notícias esta segunda-feira.

Os juízes de um tribunal de Lisboa consideraram que o empresário do setor do ouro não praticou o crime de branqueamento de capitais, logo impedindo o Estado de reclamar o dinheiro. Os magistrados acreditam não haver provas de que o empresário  tenha branqueado o dinheiro amealhado com a fraude.

A situação foi exposta em 2013 quando a Polícia Judiciária e a Autoridade Tributária lançaram a “Operação Glamour”, que culminou em 114 buscas em casas e sedes de empresas de compra e venda de ouro, em vários pontos do país.

O dono de uma loja na Rua de Santa Catarina no Porto, comprou mais de 170 milhões de euros em ouro usado, com recibos falsos, pois os fornecedores não queriam passar faturas. Quando queria vender o ouro a empresas exportadoras, precisava de justificar as compras, assim durante três anos emitiu declarações de compra a particulares “sem qualquer correspondência com a verdade”, segundo o acórdão citado pelo JN. Um dos nomes usados nas falsas declarações foi o pai falecido do empresário.

 

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