Empresas de cigarros eletrónicos pedem ao Governo para baixar impostos

O presidente da associação que representa as empresas de cigarros eletrónicos apela ao Governo para que baixe o imposto proposto para este produto no Orçamento do Estado para 2015, alegando que isso acabará com o setor. O apelo foi feito na quarta-feira pelo presidente da Associação (APECE), Tiago Machado, quando apresentou ao ministério das Finanças […]

O presidente da associação que representa as empresas de cigarros eletrónicos apela ao Governo para que baixe o imposto proposto para este produto no Orçamento do Estado para 2015, alegando que isso acabará com o setor.

O apelo foi feito na quarta-feira pelo presidente da Associação (APECE), Tiago Machado, quando apresentou ao ministério das Finanças um estudo do impacto económico da concretização do imposto no setor, disse hoje à agência Lusa.

“O imposto previsto obrigará a duplicar ou mesmo triplicar o atual preço cobrado pelo líquido dos cigarros eletrónicos”, afirma hoje Tiago Machado à Lusa.

Segundo o presidente da associação, esse aumento do preço terá como consequência o abandono dos cigarros eletrónicos por muitos dos seus consumidores.

O problema, defende, é que abandonar os cigarros eletrónicos “não significa deixar de fumar”, mas sim desistir de um produto que “faz muito menos mal à saúde do que os cigarros convencionais”.

A lei do Orçamento do Estado para 2015 (OE/2015) prevê a introdução de um imposto sobre o líquido usado nos cigarros eletrónicos de 60 cêntimos por mililitro (ml), o que representa seis euros em cada frasco de 10 ml, o habitualmente vendido.

Este valor implica um crescimento do preço na ordem dos 123 e 295%, defende Tiago Machado, com base no estudo do impacto económico realizado pela associação.

De acordo com a análise, o preço de cada frasco de 10 ml do líquido em causa passará do intervalo de preços atual – 2,5 a seis euros – para 9,88 a 13,38 euros.

“Isto acaba com o setor antes sequer de começar a evoluir”, assegura o presente da APECE.

Para o mesmo responsável, o valor apresentado no OE/2015 “é irrefletido”, não só por aumentar substancialmente o preço, mas porque representa um cenário muito diferente do que foi adotado por outros países da União Europeia, nomeadamente por Espanha.

Nesse país, refere o estudo, a tributação proposta é mais de 10 vezes inferior à indicada para Portugal, ficando nos 0,5 cêntimos.

“É fácil prever que a maioria dos consumidores irá transferir as suas compras para fora, através de lojas ‘online’ sediadas em países da UE em que o preço final se manterá substancialmente mais baixo”, considera.

Caso os valores propostos se mantenham, a APECE calcula que o consumo de cigarros eletrónicos em Portugal diminuirá cerca de 75%, o que resultará “na falência de muitas pequenas empresas.

Para a APECE, o imposto a cobrar deverá ser igual ao proposto em Espanha (0,5 cêntimos por frasco de 10 ml), o que provocará um aumento de 10 a 25% do preço, mas “permitirá a dinâmica do mercado”.

“Isto significa que o consumo manterá a tendência de crescimento e duplicará em 2015”, prevendo-se a abertura de pelo menos 25 lojas e 220 novos postos de trabalho, calcula a associação.

Este ano, estima a APECE, o setor renderá ao Estado cerca de 3,2 milhões de euros entre IVA e direitos aduaneiros.

Com a proposta fixada no OE para 2015, a associação estima que o valor suba para os 7,3 milhões de euros, mas avisa que a receita do Estado pode ser maior ainda caso seja adotada a proposta apresentada pelas empresas do setor.

De acordo com o estudo da associação, caso o imposto seja de 0,5 cêntimos, o Estado arrecadará 10,3 milhões de euros em 2015

Embora admita a necessidade de tributar os cigarros eletrónicos, Tiago Machado sublinha que essa decisão “não pode ser justificada pela equidade fiscal”, já que o produto que representa “não é idêntico aos cigarros convencionais”.

Em comum, acrescentou, têm apenas a nicotina, substância que Tiago Machado reconhece ser aditiva, mas que sublinha não prejudicar a saúde como os outros componentes do tabaco convencional.

“Trata-se de um produto para adultos, que permite reduzir o consumo de tabaco e, em muitos casos, mesmo deixá-lo definitivamente”, defende.

OJE/Lusa

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