Empresas de Produtos Explosivos exigem demissão imediata do Comandante da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

A ANEPE explica que o pedido de demissão sucede às declarações sobre artigos pirotécnicos do Comandante Nacional da ANEPC, André Fernandes, que “demostrou um total desconhecimento da legislação em vigor”.

A Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE) exige a demissão imediata do Comandante Nacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

A ANEPE explica que o pedido de demissão sucede às declarações sobre artigos pirotécnicos do Comandante Nacional da ANEPC, André Fernandes, que “demonstrou um total desconhecimento da legislação em vigor”.

Segundo a associação, na “sua intervenção, evocando o Decreto-Lei 82/2021  o Comandante Nacional da ANEPC, deturpou por completo, consciente ou inconscientemente, o disposto no artigo 67º, proferindo alegações que demonstraram uma profunda ignorância técnica no que diz respeito à utilização de artigos pirotécnicos e à realização de Espetáculos Pirotécnicos”.

A associação classifica as declarações como “extremamente danosas, completamente infundadas e sem qualquer tipo de sustentação regulamentar e legal, que continuam a colocar em causa a sobrevivência e a idoneidade do sector da pirotecnia”.

“Como deve ser do conhecimento do Comandante Nacional da ANEPC, a realização de Espetáculos Pirotécnicos, durante períodos de risco de incêndio Muito Elevado ou Máximo, já está sujeita a inúmeros diplomas legais e regulamentos, os quais garantem a máxima segurança e o afastamento a áreas florestais. A insistência no seu discurso que induz à correlação da utilização de artigos pirotécnicos e a realização de espetáculos pirotécnicos aos incêndios florestais é completamente infundada”, sublinha a ANEPE.

O artigo 67º do Decreto-Lei diz que, nos concelhos onde se verifique um nível de perigo de incêndio rural «muito elevado» ou «máximo», não é permitido o lançamento de balões com mecha acesa nem de qualquer tipo de foguetes. O mesmo artigo aponta que a utilização de artigos de pirotecnia está sujeita a licença do município ou da freguesia.

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