Empresas de transportes de mercadorias ainda não receberam o apoio extraordinário que o Governo aprovou em março

A Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas – ANTP alerta que o Governo não pagou os apoios extraordinários que aprovou em Conselho de Ministros em março.

A ANTP comentou, numa nota enviada às redações, os “constantes aumentos do preço dos combustíveis, a anulação do gasóleo profissional e os impactos que estas questões têm para o setor do transporte de mercadorias, para as famílias e para o país”.

Refere a associação que “desde o mês de fevereiro deste ano, como é de conhecimento público, temos vindo a assistir a uma contínua subida do preço dos combustíveis, tendo sido alcançado o valor record do preço por litro de gasóleo e gasolina, e bem assim, do lubrificante ad blue, matérias-primas necessárias para o desenvolvimento da atividade do transporte de mercadorias”.

A Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP), “por diversas vezes, alertou o governo para a necessidade de tomada de medidas, que minimizassem o impacto desta escalada de preços no setor das transportadoras de mercadorias portuguesas, por forma a evitar a falência em catadupa das empresas do setor, e bem assim, a escalada dos bens de consumo”.

“O Governo reconheceu, que a par dos seus homólogos europeus, deveria tomar medidas para minimizar o impacto da subida galopante do preço dos combustíveis, e bem assim, da taxa de inflação, intimamente ligada ao preço do transporte de todos os bens de consumo, em especial dos essenciais”, lembra a ANTP.

A associação elogia a Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-E/2022, de 18 de março, quando foi criado um apoio extraordinário para operadores de veículos que utilizem combustíveis fósseis, que comprovadamente tenham a inspeção periódica obrigatória válida e que estejam licenciados pelo IMT, para o transporte de mercadorias por conta de outrem, tendo por referência o período entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de março de 2022.

Mas, apesar de o Governo se ter apressado a aprovar o diploma, não foi tão expedito a pagar aos operadores de veículos.

A ANTP revela que as empresas do setor, submeteram as suas candidaturas ao apoio extraordinário aprovado pelo Conselho de Ministros, “porém, até à presente data (17 de junho de 2022), não foi paga qualquer verba ao abrigo do aludido apoio extraordinário criado pelo Governo”, acusa a associação.

“Para além do incumprimento do estatuído na resolução de ministros, o Governo, através da descida do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), procedeu praticamente à anulação do Gasóleo Profissional”, lembra a ANTP.

“Com efeito, atualmente o valor concernente ao gasóleo profissional é cerca de 8 (oito) décimas de cêntimo. Significando isto, que em termos práticos acabou o gasóleo profissional para as empresas transportadoras de mercadorias”, acusa a associação.

“Devido à insuficiente ação do governo na minimização do impacto da subida galopante do preço dos combustíveis, a ANTP tem vindo a receber diariamente notícias de empresas do setor, com dificuldades acrescidas de tesouraria, e em função da sua falta de liquidez, não tiveram outra opção senão parar a sua atividade”, anuncia o comunicado da associação.

A ANTP, volta agora a alertar o Governo, que “se nada for feito, a falência de empresas nacionais do setor será sentida a um ritmo alucinador, relegando milhares de trabalhadores para o desemprego, e bem assim, fazer disparar, o preço de todos os bens de consumo, o qual já se tem vindo a sentir de forma acentuada por todas as famílias portuguesas”.