Empresas defendem reintrodução do quociente familiar e mais escalões de IRS

Mais de metade das empresas portuguesas querem a reintrodução do quociente familiar, uma medida que tinha como objectivo beneficiar fiscalmente as famílias mais numerosa  e que foi eliminada pelo governo de António Costa, em 2016. Empresas entendem que quociente familiar reflete de “uma forma mais adequada, a capacidade contributiva dos agregados familiares de maior dimensão” face às deduções fixas, onde cada filho passou a valer 550 euros de dedução no IRS. E  gostariam de ver alargado o número de escalões de IRS, considerando que seria uma das prioridades para o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) para aliviar a carga fiscal sobre as famílias, segundo os resultados do Survey divulgado esta quarta-feira, 11 de dezembro, pela consultora EY.

“A amostra sinaliza ainda a urgência na simplificação (59%) e aumento (51%) das deduções à coleta nomeadamente para famílias numerosas. Neste aspeto, cinquenta e dois por cento das empresas participantes pede também a reintrodução do quociente familiar, por entender que o mesmo reflete de uma forma mais adequada, a capacidade contributiva dos agregados familiares de maior dimensão”, revela a  EY, em comunicado, onde dá conta dos resultados do Survey do Orçamento do Estado para 2020. Um estudo que resulta de uma análise realizada a cerca de 100 empresas no mercado português, com o objetivo de destacar as suas visões sobre o enquadramento do sistema fiscal nacional, bem como as medidas que gostariam de ver implementadas no próximo Orçamento do Estado.

Entre estas medidas, ao nível do IRS, a EY destaca também que “a maioria das empresas (51%) defende a introdução de mais escalões no IRS já no OE 2020, com o objetivo de atenuar a progressividade deste imposto nos escalões intermédios, dando continuidade ao processo de revisão dos escalões do IRS iniciada em 2018”. Uma medida que, segundo os parceiros sociais, só vai avançar a meio da legislatura, com o OE/2021 e impacto nos bolsos dos contribuintes no ano seguinte (2022) quando fizerem o acerto de contas com o fisco.

À semelhança do que se sucedeu no Survey do ano anterior, 61% das empresas considera também “indispensável a eliminação da taxa adicional de solidariedade [criada no tempo da troika como sendo provisória] para 2020, fazendo com que Portugal continue a apresentar das taxas máximas de IRS mais elevadas da União Europeia, sobretudo tendo em conta o nível de rendimento a partir da qual as mesmas se aplicam”. Recorde-se que está em causa uma taxa aplicada aos rendimentos mais elevados, que se aplica de forma progressiva à parte do rendimento coletável que exceda os 80 mil euros. Esta taxa é de 2,5% para os rendimentos coletáveis entre 80 mil e 250 mil euros. Já à parte do rendimento que exceda 250 mil euros é aplicada uma taxa de 5%.

Os empresários questionados são ainda praticamente unânimes (97%) a defender que o peso da carga fiscal é muito elevado, sendo um aspeto avaliado de forma “negativa” ou “muito negativa”.

Empresas querem com “urgência” redução do IVA da luz

As empresas defendem ainda a descida do IVA aplicado à eletricidade e aos gás natural já no próximo ano. Segundo um survey da consultora EY, 95% refere que é urgente uma redução da taxa de IVA que é aplicado à luz e 93% ao gás natural.

“Apesar do valor do IVA incluído na fatura da eletricidade poder ser recuperado pela maior parte das empresas, o tempo necessário para essa recuperação traduz-se num aumento das necessidades de fundo de maneio, limitando os recursos disponíveis para aplicar noutras áreas do negócio”, pode ler-se no estudo.

A descida do IVA da energia tem sido um dos temas quentes das negociações para o OE2020, com a possibilidade de uma coligação negativa entre o PCP, Bloco de Esquerda e PSD poderem a viabilizar uma descida da eletricidade de 23% para 6%. No entanto, o Governo quer avançar com uma alteração na fatura da eletricidade, que permita que o IVA varie em função do consumo.

O primeiro-ministro António Costa anunciou esta terça-feira que já enviou um pedido à Comissão Europeia a solicitar a alteração. “Dirigi uma carta à senhora presidente da Comissão Europeia para, em apoio à carta que foi redigida pelo ministro das Finanças ao Comité do IVA, solicitar que sejam alterados os critérios sobre o principio da estabilidade do IVA”, disse o primeiro-ministro, no debate parlamentar.

António Costa acrescentou que o objetivo é que “seja possível variar a taxa do IVA em função dos diferentes escalões de consumo, para que o IVA seja também um bom instrumento fiscal de incentivo para um consumo mais eficiente da energia”.

No domingo, o comentador político Luís Marques Mendes adiantou que o Governo iria propor a Bruxelas a variação da taxa do IVA da eletricidade em função do consumo. Luís Marques Mendes disse que, ao que apurou junto de fontes governamentais, o Executivo de António Costa não vai incluir a redução do IVA da eletricidade no OE 2020, mas que diálogo em Bruxelas é um sinal “positivo”.

Mais simplificação declarativa e menos tributações autónomas

Ao nível do IRC, as empresas querem um OE 2020 que lhes exija menos esforço e custo para cumprir obrigações declarativas, tendência que se verifica ascendente face ao Survey respeitante ao OE de 2019 e surge como um dos temas mais prioritários para que sejam tomadas medidas (82%). Outro tema destacado no estudo incide no regime das tributações autónomas (61%) por representarem uma pesada carga tributária e um conjunto de normas pouco coerentes e discricionárias.

Relativamente às medidas já existentes no IRC, dois terços da amostra (67%) discorda das restrições à transmissibilidade de créditos fiscais em resultado de alterações da estrutura acionista, como fator, dizem as empresas, “desincentivador das decisões de investimento privado, privilegiando muita vezes os M&A (Mergers & Acquisitions) e proporcionando a salvaguarda de capacidade instalada e dos postos de trabalho existentes”.

Por sua vez, 86% da amostra assume não compreender a retenção na fonte sobre juros pagos a bancos residentes na UE quando tal não se verifica relativamente a bancos nacionais, fator entendido pelas empresas como uma medida que deveria ser objeto de atração, seja pela diminuição do peso dos juros, seja pela habituação a esta regra. Relativamente ao Survey respeitante ao OE de 2019, esta discordância diminuiu (94% foi o valor registado).