Empresas do porto de Setúbal atacam terminal do Barreiro

A Comunidade Portuária de Setúbal, que integra as principais empresas que operam no porto do estuário, manifestaram hoje sérias dúvidas e “muitas reservas sobre o projecto do terminal portuário do Barreiro.

“A recente mudança do projeto inicial do TCB em versão ‘terminal de contentores de águas profundas’ para a atual ‘Plataforma Multimodal do Barreiro” (TMB) e as também recentes declarações da (…) ministra do Mar, assumindo que os pressupostos do projeto foram alterados, corroborados em seguida pela (…) presidente do Porto de Lisboa ao afirmar que o projeto tem “condições de criar uma plataforma logístico-industrial para dinamizar a economia da Península de Setúbal e em particular o Barreiro (…) em concessão tipo BOT”, levantam-nos, desde logo, legítimas preocupações e muitas reservas quanto aos objetivos do projeto”, manifesta hoje a Comunidade Portuária de Setúbal.

Recorde-se que a Comunidade Portuária de Setúbal (CPS) tem como associados grandes empresas que operam no porto de Setúbal como a Portucel (atual The Navigator Company), Lisnave, Sapec, Somincor, Secil ou Cimpor, entre outras, incluindo a própria APSS – Administração dos Portos de Setúbal e de Sesimbra.

No referido comunicado, a CPS diz que, “se estamos a falar de uma nova infraestrutura para a exclusiva movimentação de contentores, mesmo como investimento em capacidade excedentária, incluindo dragagens, quer de primeiro estabelecimento, quer as de manutenção, mas desde que assumida integralmente por capitais privados e sem prestação de garantias do Estado, nada obstará à sua prossecução”.

“Mas se o conceito evoluir para um terminal tipo multiusos, possibilitando a movimentação de outras cargas adstritas ao mesmo ‘hinterland’ que já assiste ao porto de Setúbal, então estaremos na primeira linha para ‘contrariar’ o projeto”, ameaça a CPS.

Desde logo, explica o comunicado da CPS, “porque Setúbal tem já uma capacidade disponível ainda muito longe da saturação, ampliando mais ainda a sua oferta após as obras de aprofundamento da barra e canais de manobras previstas para se iniciarem ainda durante o corrente ano e as previstas para uma segunda fase, colocando-o em paridade muito semelhante ao atual paradigma TMB”.

“Com a agravante que as obras de Setúbal terão custos à volta dos 25,2 milhões de euros (metade dos quais provenientes de fundos comunitários), enquanto o projeto Barreiro aponta para valores astronómicos na ordem dos 600 milhões de euros, desconhecendo-se ainda o que poderá vir a ser gasto, e por quem, em acessibilidades, para além dos 600 mil euros entretanto já em curso para estudos e levantamentos da obra, por conta do Estado”, acusa a CPS.

A este propósito, os responsáveis da CPS relembram os números constantes da “Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária”, no que respeita ao investimento estimado para o período 2016-2026, versus crescimento da carga, segundo os quais o porto de Setúbal apenas necessita de 5,6 milhões de euros por cada milhão de toneladas de crescimento, enquanto o mesmo rácio para Lisboa é de 133,2 milhões de euros, ou seja, quase 24 vezes mais investimento para obter níveis de crescimento similares.

“Defende a CPS que o aumento da competitividade dos portos portugueses deverá assentar em critérios de racionalidade e sustentabilidade no investimento, quer público, quer privado, privilegiando-se sempre a rigorosa gestão dos recursos disponíveis”, acrescentam as empresas do porto de Setúbal.

A CPS sublinha ainda que “quando os critérios assentam em outros objetivos, defendendo aparentemente interesses de âmbito regional, ainda que legítimos, podem pôr-se em causa os equilíbrios de todo o sistema logístico-portuário, enquanto recursos efetivamente complementares nas suas diversas valências”.

“Declina-se, por isso, a multiplicação de infraestruturas equivalentes, privilegiando-se definitivamente o foco na competitividade, na eficácia e nas respostas concretas às necessidades do mercado real, sem utopias ou desfasamentos de cenários com muitos ‘estudos encomendados’ que normalmente nos arrastam para o mundo da fantasia”, conclui o comunicado da CPS.