Empresas exportadoras vão ter mais incentivos fiscais para exportar

O objetivo é permitir a criação de isenções de imposto do selo sobre os prémios e comissões relativos a apólices de seguros de créditos à exportação, com ou sem garantia do Estado, com possível inclusão de outras formas de garantias de financiamento à exportação, segundo a versão preliminar do OE 2020.

As empresas nacionais com maior vertente de exportações vão beneficiar de mais incentivos fiscais para internacionalizarem a sua atividade, de acordo com a versão preliminar do Orçamento de Estado, a que o Jornal Económico teve acesso.

“O Governo compromete-se, no decurso do ano de 2020, a estudar novos modelos de incentivos à internacionalização das empresas portuguesas”, assegura o  Executivo chefiado por António Costa no referido documento.

Nesse sentido, o Governo ficou autorizado “a criar novos benefícios fiscais que constituam um incentivo à exportação por parte das empresas portuguesas”.

“O sentido e a extensão da autorização legislativa prevista no número anterior consistem em permitir a criação de isenções de imposto do selo sobre os prémios e comissões relativos a apólices de seguros de créditos à exportação, com ou sem garantia do Estado, com possível inclusão de outras formas de garantias de financiamento à exportação”, explica o documento em questão.

No entanto, a autorização legislativa para introduzir estes incentivos só será concretizada pelo Governo após aprovação da União Europeia para alargar o regime de auxílios de Estado, mas só tem a duração do ano económico de 2020.

Recomendadas

Covid-19: China anula várias medidas de prevenção e sinaliza fim da estratégia ‘zero casos’ (com áudio)

O Conselho de Estado (Executivo) anunciou que quem testar positivo para o vírus pode, a partir de agora, cumprir isolamento em casa, em vez de ser enviado para instalações designadas, muitas vezes em condições degradantes.

Covid-19: Pandemia provocou mais 300 mil mortes na UE do que as oficiais, diz OCDE

“No final de outubro de 2022, mais de 1,1 milhões de mortes de covid-19 foram reportadas em todos os 27 países da UE, mas os dados sobre o excesso de mortalidade sugerem que se trata de uma subestimativa e que mais 300 mil pessoas morreram devido ao efeito direto ou indireto da pandemia”, refere o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Comissão Europeia (CE).

Covid-19: Problemas de saúde mental aumentaram na Europa, sobretudo nos jovens

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) explica no relatório comparativo da situação de saúde na Europa que, enquanto em 2019 a percentagem de jovens entre 15 e 24 anos com sintomas de depressão era de 6%, contra 7% nos adultos, com o coronavírus os números aumentaram em todos os países para os quais existem dados.
Comentários