Empresas inflacionam preços antes da ‘Black Friday’

A Associação Portuguesa para a Defesa dos Direitos do Consumidor (Deco) analisou 1862 produtos de algumas lojas e concluiu que, no ano passado, no período que antecede à Black Friday, as empresas aumentaram o preço de cerca de 10% dos produtos analisados.

Na sequência de “diligências de averiguação e fiscalização junto dos operadores denunciados”, antes de a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Direção-Geral do Consumidor (DGC) terem recebido o estudo da Deco, foram “instaurados cinco processos contraordenacionais” por “desrespeito das regras relativas ao preço referência e prática de ações consideradas enganosas”.

A informação foi transmitida pela autoridade de segurança ao “Jornal de Notícias” e indica que esses processos estão em fase de instrução. De acordo com a notícia do JN de hoje, a DGC já notificou os operadores económicos visados para comentarem o assunto.

Conforme explica a mesma entidade, por “não se verificarem indícios de infração ao regime jurídico da publicidade” não foram instaurados processos de contraordenação. A propósito do fenómeno Black Friday, a DGC adianta ao jornal que “não tem rececionado pedidos de informação sobre o tema (…) em matéria de conflitos de consumo”.

Na opinião do jurista Tito Rodrigues, o valor movimentado pela Black Friday [700 milhões de euros no ano passado] é “muito significativo” para ser deixado à “consideração das empresas”. Tito Rodrigues, da Deco, diz ao JN que a solução passa por alterar o diploma de apresentação do preço e por, nas vendas online, passar a haver um gráfico com a evolução dos preços dos produtos da empresa nos últimos 30 dias, entre outras medidas legislativas.