Empresas não podem competir com dinheiro dos contribuintes, diz comissária europeia

Numa altura em que tanto se fala em fuga aos impostos e uso de subterfúgios para conseguir benefícios fiscais ilícitos, Margrethe Vestager, comissária europeia para a concorrência, quer apertar o cinto às empresas. Conhecida como “o pesadelo das multinacionais”, a comissária dinamarquesa quer um maior controlo sobre as empresas que não pagam impostos e a uma maior transparência em contas públicas e privadas.

“Não é mistério que as práticas tributárias desleais são usadas há décadas, mas sempre houve grande segredo sobre os detalhes dos acordos e números envolvidos”, argumenta Margrethe Vestager, em declarações à revista brasileira Exame. “A diferença é que, nos últimos anos, o mundo ficou mais transparente e foi possível fazer investigações que antes não avançavam”.

A comissária recorda o caso da Irlanda, que alegadamente daria benefícios fiscais ilegais à Apple entre 2003 e 2004. Depois de uma investigação desencadeada pela Comissão Europeia, a multinacional foi obrigada a reembolsar cerca de 13 mil milhões de euros ao Governo de Dublin.

“Se queremos ter um mercado único comum na Europa, sem barreiras ao comércio, não podemos permitir que as empresas possam competir usando o dinheiro dos contribuintes, enquanto outras não têm o benefício”, defende.

Margrethe Vestager diz ainda que “a transparência é a melhor forma de prevenir essas práticas ilegais, que são cada vez mais impopulares. As pessoas esperam que as empresas façam negócios honestamente, e também que paguem impostos da forma correta”.

A comissária europeia acrescenta que “a competição incentiva a inovação em qualquer indústria; o monopólio só vai limitá-la ou retardá-la”.