Empresas tentam evitar pagar mais por trabalhadores a recibos verdes

As empresas estão a tentar contornar o novo regime. “São esquemas que devem ser condenados”, afirma Daniel Carapau, dirigente da associação Precários Inflexíveis, ao ‘Público’.

As empresas poderão tentar evitar pagar mais nos descontos para a Segurança Social dos trabalhadores a recibos verdes devido ao novo regime, revela o jornal “Público” esta sexta-feira, citando uma fiscalista, um dirigente associativo e um caso concreto de que teve conhecimento.

Em causa está o aumento da taxa na contratação de recibos verdes, que poderá levar a que os patrões procurem convencer estes funcionários a que se constituam como empresa ou a dar preferência à contratação de serviços prestados por empresas unipessoais.

Daniel Carapau, dirigente da associação Precários Inflexíveis, disse ao matutino que há muitas reclamações que lhes chegam e que, atualmente, já existe “pressão” para os trabalhadores independentes se constituírem como empresários. O líder associativo refere ainda que “poderá acentuar-se” como o novo regime, acrescentando que “são esquemas que devem ser condenados”.

A fiscalista da PwC Ana Duarte sublinha à mesma publicação que, para evitar serem liquidados 5%, muitas empresas já não contratam serviços a trabalhadores independentes.

O Governo e o Bloco de Esquerda chegaram recentemente a acordo sobre uma nova forma de descontos para os trabalhadores independentes. Na prática os trabalhadores a recibos verdes vão descontar menos para a Segurança Social, mas tal só acontecerá em 2019.

Tal como avançou ontem o DN, as empresas vão pagar mais 70 milhões de euros com os encargos associados aos recibos verdes, devido ao agravamento das taxas e à alteração dos limites a partir dos quais as empresas são chamadas a fazer descontos para a Segurança Social pelos trabalhadores independentes. Com esta medida, que entra em vigor em 2018 e cujos efeitos sentir-se-ão em 2019, cerca de 270 mil trabalhadores independentes vão ser beneficiados com a descida da taxa de desconto para a Segurança Social.

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