PremiumEmpresas vão poder pagar IVA em prestações de forma permanente

Lígia Simões 09 Dezembro 2022, 08:13

Governo vai criar possibilidade permanente de pagamento de IVA a prestações, com um valor mínimo de 25 euros. Regime deixa de ser temporário e é alargado a todas as empresas com liquidações oficiosas.

No próximo ano, o pagamento do IVA a prestações, sem juros e penalidades, pode ser feito de forma estrutural em até três prestações mensais, com um valor mínimo de 25 euros. O regime temporário foi criado apenas para o ano de 2022 para aliviar os efeitos que a covid-19 teve na atividade e na tesouraria das empresas. E aplica-se apenas a liquidações emitidas oficiosamente pela Autoridade Tributária (AT), dispensando-se da prestação de quaisquer garantias e juros.

A medida tem agora um enquadramento inflacionista e foi aprovada pelo Governo que vai alargar o universo de potenciais beneficiários, passando a aplicar a todas as empresas e não apenas às que faturem até 650 mil euros, revelou ao JE fonte do Ministério das Finanças.

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