Empréstimo bancário de 45 milhões com garantia pública à Efacec fechado na sexta-feira

CGD, BCP, Novobanco e Montepio assinaram com Efacec contrato de empréstimo de 45 milhões na passada sexta-feira. Para estar conforme o protocolo e a banca poder beneficiar da garantia de 80% não podem existir mais garantias, pelo que não se confirma a existência de colaterais adicionais no empréstimo, segundo apurou o Económico.

O empréstimo de 45 milhões de euros, com garantia pública, à Efacec foi contratado na sexta-feira à noite, apurou o Jornal Económico. Tal como o Jornal Económico tinha avançado, trata-se de um empréstimo com garantia pública de 80%. Nesta operação, quem emite a garantia é a Norgarante com a contragarantia do Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM). O Banco de Fomento não participa, embora tenha ajudado na solução.

A CGD, o BCP, o Novobanco e o Banco Montepio são os quatro bancos que formam o novo sindicato bancário que financia a empresa ao abrigo da Linha de Apoio à Economia Covid-19: Empresas Exportadoras da Indústria e do Turismo. Uma linha que já existia, que tem abertas as candidaturas até 18 de janeiro de 2021 e uma dotação de mais de mil milhões de euros (1.050 milhões de euros).

Para estar conforme o protocolo e a banca poder beneficiar da garantia de 80% não podem existir mais garantias, pelo que não se confirma a existência de colaterais adicionais no empréstimo, segundo apurou o Económico.

O protocolo da linha refere que “a garantia prestada pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM), deverá assegurar às instituições de crédito 80% do capital mas com um limite total de acionamento da garantia, ou seja, uma taxa de cobertura de incumprimento máxima, de 20% do montante global dos desembolsos verificados em cada momento”.

Os empréstimos de 3 a 6 anos de maturidade têm um spread máximo de 1,85%. Sendo que há um período, até 12 meses, de carência de capital, após a contratação da operação.

As condições da linha referem ainda que “uma parte do empréstimo poderá ser convertida em subvenção não reembolsável, tendo como limite 20% do valor do financiamento sendo que a percentagem de conversão” está condicionada a alguns termos. A conversão de 20% do empréstimo em subvenção não reembolsável exige a “manutenção da totalidade dos postos de trabalho, face aos verificados na última folha de remuneração entregue à Segurança Social com detalhe de todos os trabalhadores antes da data da contratação da operação com a banca, durante pelo menos 12 meses a contar da data de contratação”.

No caso da não manutenção da totalidade dos postos de trabalho “a percentagem máxima de conversão do empréstimo em subvenção não reembolsável (20%) será reduzida na proporção correspondente à redução dos postos de trabalho, não havendo lugar a conversão caso a não manutenção de postos de trabalho seja superior a 30% face aos verificados na última folha de remuneração entregue à Segurança Social com detalhe de todos os trabalhadores antes da data da contratação da operação com a banca”.

Em declarações ao Jornal Eco, à margem da conferência “Regulação e Mobilidade: Que Futuro?”, em Lisboa, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira dizia que o empréstimo bancário tinha sido fechado na terça-feira passada, mas na verdade foi apenas fechado na sexta-feira à noite, segundo fontes próximas do processo.

O contrato celebrado entre a Efacec, um conjunto de bancos e o Banco de Fomento visa dar “um apoio adicional durante este tempo que a empresa tem pela frente até à conclusão do processo de reprivatização, para que não faltassem recursos financeiros para a empresa manter a sua atividade operacional”, explicou o responsável pela pasta da Economia. E deu como exemplo a necessidade da Efacec “prestar garantias aos seus clientes, uma vez que a empresa está cada vez a prestar mas contratos nos mercados internacionais”, disse também ao Eco, o ministro da Economia.

O Jornal Económico contactou o Ministério da Economia, mas até ao momento ainda não respondeu.

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