Enfermeiros. Sindepor quer atualização salarial, reposição de pontos e igualdade de direitos

Este pacote de três medidas tem o objetivo de “responder à situação excecional em que o país e a maioria dos portugueses vivem e, muito em particular, os enfermeiros”, enquanto “contribuem para a sustentabilidade do SNS”.

O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), em resposta ao pacote de medidas de ajuda às famílias apresentado pelo Governo na segunda-feira, propõe, para enfermeiros, a atualização salarial “que não acontece há 20 anos”, a conclusão do processo de reposição de pontos e igualdade de direitos entre enfermeiros com contratos de trabalho em funções públicas e contratos individuais de trabalho.

Este pacote de três medidas, “urgentes, mas de fácil e rápida aplicação” tem o objetivo de “responder à situação excecional em que o país e a maioria dos portugueses vivem e, muito em particular, os enfermeiros”, enquanto “contribuem para a sustentabilidade do SNS”, garante indica o sindicato em comunicado.

Relativamente à atualização salarial, o Sindepor defende que deve ser aplicada já em outubro e nunca inferior a 10%. “A maioria dos enfermeiros do SNS recebe menos de mil euros líquidos mensais se não trabalhar exaustivamente, múltiplas horas extra ou por turnos noturnos desgastantes”, lê-se na nota.

“Muitos enfermeiros têm atualmente enormes dificuldades em responder às despesas do dia-a-dia devido à inflação descontrolada, por isso é urgente rever a grelha salarial destes profissionais”, declara o presidente do Sindepor, Carlos Ramalho. “Se os enfermeiros, depois de tanto colaborarem, deixarem de realizar trabalho extraordinário, para além do que estão legalmente obrigados, temos consciência do impacto negativo e insustentável que isso teria para o SNS; por isso temos tentado evitar ações mais musculadas, a bem de melhores soluções, mas há limites, que deixaram de ser suportáveis e até comportáveis”.

Quanto ao processo de reposição de pontos que tem vindo a ser negociado, nos últimos meses, com a secretária de Estado da Saúde, Maria de Fátima Fonseca, o sindicato considera que devia ver o seu culminar no próximo dia 14 de setembro.

“O Sindepor tem noção de que as demissões que ocorreram no Ministério da Saúde colocam em risco este processo, mas não irá desistir dele. Inclusive, Carlos Ramalho obteve — da parte da chefe de gabinete da secretária de Estado —, a garantia de que, independentemente das demissões, o processo negocial será concluído”, indica o documento.

“É absolutamente essencial levar esta negociação a bom porto. É uma questão de respeito não apenas pelos sindicatos, mas em primeiro lugar pelos enfermeiros, que constituem o pilar fundamental do nosso SNS”, exige Carlos Ramalho, que se compromete a continuar “a enviar contributos válidos para a redação de um diploma final, não prescindindo das datas assumidas”.

A garantia da “igualdade de direitos entre enfermeiros com contratos de trabalho em funções públicas e contratos individuais de trabalho, tendo em conta que todos têm os mesmos deveres, responsabilidades e funções”, é a medida mais urgente para o sindicato. “É uma situação absurda, incompreensível, que só pode ser reparada com vontade política. Tornou-se há muito urgente, sob pena de continuar a agravar o caos que é hoje o SNS, além de gerar um grande sentimento de injustiça e revolta entre os enfermeiros”, acusa o presidente do Sindepor.

“As reivindicações do Sindepor não se esgotam aqui, há muitas mais a fazer, como por exemplo a diminuição da idade de reforma, tendo em conta o desgaste e penosidade da profissão de enfermeiro. Mas, tendo em conta a situação particularmente difícil que, devido à complexidade da profissão, os enfermeiros sempre enfrentaram e enfrentam, o sindicato opta por apresentar, desde já, este pacote urgente e fácil de concretizar”, acrescenta o documento.

“Cabe agora ao primeiro-ministro agir, encontrando as melhores soluções possíveis, incluindo as que dizem respeito ao Ministério da Saúde. Ou seja, escolher personalidades que tenham o conhecimento e sensibilidade necessários para resolver estes e outros graves problemas acumulados do passado, com vista a um presente e futuro promissor para o SNS e seus utentes”, conclui.

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