“Enfrentamos uma era de elevado risco e rápida mudança” alerta ministro das Finanças

Medina defende que o sector segurador deve ter um papel ainda mais ativo no financiamento às empresas e deve potenciar o desenvolvimento da União dos Mercados de Capitais e o financiamento das transições climática e digital.

Na abertura da conferência anual da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), que decorreu esta quarta-feira, Fernando Medina salientou o papel que o sector segurador e de fundos de pensões ocupa “na vida da maioria de nós e das nossas empresas”.

“Não vos surpreendo ao dizer que enfrentamos uma era de elevado risco e rápida mudança. Nestes momentos o sector segurador e dos fundos de pensões é chamado a desempenhar um importante papel estabilizador e de mitigação desse risco. Estou certo de que assim procurará fazer e que para isso contamos, naturalmente, com a atuação da ASF”, disse o ministro das Finanças

Medina destacou as melhorias na regulação e na supervisão desde a grande crise financeira do início do século, “bem como o nosso desempenho durante o choque pandémico, permitem-nos enfrentar os atuais desafios com confiança”.

No entanto, alertou que “tal não justifica nem menor vigilância, nem menor ambição na continua melhoria do enquadramento regulatório e legal, bem como das práticas de mercado”.

“Gostaria por isso de destacar a importância do processo em curso de revisão da Diretiva de Solvência II e da Diretiva que estabelece um regime harmonizado de recuperação e resolução”, salientou Fernando Medina.

Esta reforma deverá permitir ao sector tomar um papel ainda mais ativo no financiamento às empresas, mantendo o seu papel central de proteger contra uma grande variedade de riscos; potenciar o desenvolvimento da União dos Mercados de Capitais e o financiamento das transições climática e digital; reduzir os encargos administrativos das seguradoras, especialmente das empresas de pequena dimensão e menos complexas (o que é particularmente importante para Portugal); melhorar a proteção dos tomadores de seguros e a robustez do sector através da cooperação reforçada entre as autoridades de supervisão; e prever um novo processo de resolução ordenada, que deverá proteger de forma mais adequada os tomadores de seguros, bem como a economia real, o sistema financeiro e, em última análise, os contribuintes, defendeu o ministro.

A melhoria do funcionamento do sector financeiro, bem como da sua regulação e supervisão, são um desafio permanente e, por isso, Medina lembrou que “para além dos trabalhos em curso na frente regulatória” há três desafios.

“Em primeiro lugar, a relevância da promoção de fatores de sustentabilidade. Seguradoras e os fundos de pensões deverão ativamente procurar integrar os riscos de sustentabilidade na sua gestão, bem como promover práticas adequadas de comercialização adequadas e informação”, disse o ministro que tutela o regulador dos seguros.

“Em segundo lugar, e tal como já previsto na regulamentação europeia, é fundamental robustecer a capacidade de resposta às exigências que se colocam na gestão de risco de tecnologias da informação e comunicação, incluindo identificação e notificação de ciberincidentes e a realização de testes de resiliência”, acrescentou.

Finalmente, “é fundamental o sector segurador e de fundos de pensões promova ativamente formas de financiamento da economia, contribuindo para a autonomia financeira do país e da Europa”.

O sector segurador e dos fundos de pensões “promove e otimiza a gestão de risco em muitos dos momentos mais importantes – e até, diria, dos mais simbólicos – das nossas vidas; ao mesmo tempo que permite e estimula a poupança”, defendeu o ministro que considerou que as seguradoras, enquanto investidoras, são essenciais “no financiamento de projetos, nomeadamente de longo prazo”. O ministro explica que é, por isso, “tão relevante assegurarmos uma supervisão eficaz, que proteja os consumidores e promova um sector dinâmico, eficiente e focado nos múltiplos serviços que deve prestar na economia”.

Medina destacou também que a resposta articulada e coordenada de governos, autoridades monetárias e autoridades de supervisão, e entre elas a ASF, “conseguiu de forma eficaz proteger as famílias e as empresas, contendo os custos sociais e económicos”.

“Pelo seu lado, o sector segurador também contribuiu para esse reforço de confiança, provando ter resiliência e capacidade de reação, nomeadamente na implementação de moratórias, na assunção de custos inesperados, e na gestão de risco adaptada ao ciclo pandémico”, reconheceu.

Em suma, diz, “a história recente sublinhou como é importante que os operadores de mercado tenham solidez financeira e suportem a sua atividade numa cultura de gestão baseada numa sólida avaliação dos riscos e em sistemas de governação robustos”.

Por fim, considerou fundamental o papel de “um supervisor moderno, que vai além da regulação e supervisão em sentido estrito, apoiando o desenho de políticas que salvaguardem os consumidores, a economia e os próprios operadores, procurando ao mesmo tempo alinhar expetativas e boas práticas no mercado”.

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