Entidade gestora de lixo eletrónico ultrapassou meta de reciclagem mas Portugal continua longe dos objetivos comunitários

A gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) continua a ser um dos pontos no plano de descabornização da Comissão Europeia, isto numa altura em que se consome cada vez mais e os produtos são cada vez menos tratados quando chegam ao fim de vida. Uma maneira de acelerar esse processo é através da recolha e reciclagem de REEE — um objetivo que não tem sido cumprido em Portugal, ainda que a Eletrão, uma das entidades gestoras destes resíduos no país, tenha conseguido ultrapassar as metas definidas para 2021.

De acordo com a nota divulgada esta quarta-feira e enviada ao Jornal Económico, em 2021 a Electrão ultrapassou os valores de recolha e reciclagem de lixo eletrónico alcançados em 2020, tendo assegurado a recolha e reciclagem de mais de 17 mil toneladas de equipamentos eléctricos usados, de 703 toneladas de pilhas e baterias em fim de vida e de mais de 54 mil toneladas de embalagens usadas.

A entidade, que acumula uma quota de mercado de 61%, garantiu a recolha e reciclagem de 17.083 toneladas de equipamentos eléctricos usados em 2021, mais 2% do que em 2020, ano em que foram recolhidas 16.702 toneladas.

No mesmo comunicado, a entidade liderada por Pedro Nazareth destaca a quantidade de equipamentos eléctricos usados recolhidos na rede própria, que representa 95% do total e que atingiu, em 2021, as 15.887 toneladas, mais 9% do que em 2020, sendo que nesse ano, cada português entregou ao Electrão, em média, 1,7 quilos de equipamentos eléctricos para reciclagem.

Para a concretização destas metas, a Eletrão aumentou os locais de recolha em 23% para mais de sete mil e informa que os gastos com recolha e reciclagem representaram, globalmente, 79% do total.

Meta da recolha de 65% de REEE continua longe de ser cumprida

Ainda que a meta da Eletrão tenha sido ultrapassada, a recolha feita por Portugal continua longe das metas definidas em acordo com a União Europeia.

De acordo com os dados do sistema integrado de gestão destes resíduos (SIGREEE), citados pelo “Expresso” as entidades gestoras apenas executaram a recolha e tratamento de 27 mil toneladas (em 138 mil toneladas de meta) em 2021, o que equivale a 20%, em média, face ao objetivo para 2020. Estes valores estão longe da meta comunitária que propõe a recolha e tratamento de 65% do peso médio dos equipamentos colocados no mercado nacional, por categoria, nos três anos anteriores — uma falha que resulta em graves prejuízos ambientais e económicos e que tem sido constante desde, pelo menos, 2019 depois da meta comunitária para Portugal de recolha e tratamentos de REEE ter subido de 45% para 65%. Em 2018, a meta não só foi cumprida como foi ultrapassada. Foram recolhidos 49,4% do lixo eletrónico.

A organização ambientalista Zero tem denunciado esta situação e já pediu até ao Governo para cassar licenças às entidades gestoras que não estão a cumprir a sua parte. Face à falha sucessiva do cumprimento das metas, o Ministério do Ambiente e Ação Climática, na altura da tutela de João Matos Fernandes, anunciou o reforço da fiscalização da recolha destes resíduos por parte das entidades gestoras, mas os resultados continuam a não superar as expectativas. A Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA) voltou a expor as suas “preocupações sobre a grave situação dos REEE”, apontando o dedo ao “incumprimento por parte das entidades gestoras” (Eletrão, ERP e Weeecycling).