Entrada em vigor do “Imposto Coca-Cola” foi adiada

O chamado “imposto Coca-Cola” previsto no Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano só deverá entrar em vigor a 1 de Fevereiro.

Esta alteração consta da proposta do PS, que também inclui a possibilidade de o Governo criar um sistema de selagem para as bebidas não alcoólicas abrangidas pelo imposto, de forma a prevenir o contrabando, noticia o jornal Público na edição de hoje.

Afonso Arnaldo, fiscalista da Deloitte, explicou ao Público que este sistema de estampilhas (à semelhança do que existe no tabaco) pode ser determinado mais tarde por portaria do Ministério das Finanças e servirá de controlo de contrabando, tendo em conta que bebidas como a Coca-Cola passarão a custar menos em Espanha do que em Portugal. Tendo em conta a diferença de preço, “sem o selo não se sabe se o produto pagou ou não o imposto”, diz ao diário.

Na proposta do PS os concentrados usados pela restauração para fazer as bebidas à pressão passam também a estar abrangidos, acrescenta o Público. Nas cadeias de ‘fast food’, citando um exemplo, os refrigerantes são preparados através da mistura de concentrado, água e gás.

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