Entrega do IRS começa hoje
A declaração de IRS pode ser entregue a partir deste sábado, 1 de abril, prolongando-se até ao dia 30 de junho, independentemente dos rendimentos.
De acordo com o Ministério das Finanças, estes três meses abrangem ainda a “confirmação da declaração automática do IRS por parte dos contribuintes que estejam abrangidos pelo IRS Automático”, sendo que a entrega manual do Modelo 3 do IRS também decorre no mesmo período temporal.
Em comunicado, a tutela de Fernando Medina lembra que o IRS Automático “facilita o cumprimento da obrigação declarativa por parte dos contribuintes abrangidos” e que mantém a evolução crescente desde o ano em que foi criado, em 2016.
Por exemplo, em 2016, 806.587 portugueses utilizaram o IRS Automático, numa taxa de 15,6% do total, enquanto em 2021 foram 1.810.655 os portugueses que utilizaram a ferramenta, num total de 31,6%.
“Os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático e que durante o respetivo prazo de entrega não confirmem a declaração automática de IRS nem entreguem a declaração manual verão, no final desse prazo, a declaração automática provisória tornar-se definitiva e ser considerada como declaração entregue para todos os efeitos legais”, escreve o Ministério das Finanças.
Ou seja, “isto significa que estes contribuintes não estão obrigados a efetuar quaisquer procedimentos, seja de confirmação da declaração automática, seja de entrega da declaração nos termos gerais”.
