PremiumEólicas avançam para tribunal contra cortes de João Galamba (com áudio)

Despacho de Galamba procedeu a mudanças nas contas do famoso decreto-lei 35/2013, aprovado pelo Governo Passos Coelho. Quatro empresas decidiram recorrer à justiça para travar decisão do Governo.

Quatro produtores de energia eólica decidiram avançar em tribunal contra o Governo por uma decisão que procede a eventuais cortes nas suas remunerações. EDP Renováveis, Finerge, Generg e Ventient decidiram avançar com vários processos em separado com o objetivo de travar o despacho de João Galamba.

Em junho de 2021, o secretário de Estado da Energia publicou um despacho onde altera as regras do famoso decreto-lei 35/2013. Aprovado inicialmente pelo Governo de Passos Coelho, este diploma previa um pagamento anual ao sistema durante oito anos (entre 2013 e 2020) pelas centrais eólicas abrangidas.

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