A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) disponível para ir ao Parlamento, em data ainda a anunciar, prestar “os esclarecimentos que lhe forem solicitados” sobre o registo de sites de desinformação ou de propaganda como órgãos de comunicação social, foi anunciado na página de internet do regulador dos media na quarta-feira, 29 de janeiro.
O anúncio surgiu depois de o Bloco de Esquerda (BE) ter dado entrada com o requerimento no Parlamento para que o Conselho Regulador da ERC preste esclarecimentos com urgência sobre o registo de sites de desinformação ou de propaganda como órgãos de comunicação social.
Na origem do pedido de audição urgente ao regulador está o registo do site Notícias Viriato na ERC, em novembro de 2019, como órgão de comunicação social de publicação periódica de informação geral, quando na lista de vigilância do ISCTE o site é identificado como meio de desinformação.
No requerimento apresentado, os bloquistas sugerem que terá sido ERC a convidar o Noticias Viriato a registar-se. “Ao intimar, sob ameaça de coima, um reputado site de notícias falsas e manipulação a registar-se como publicação periódica de informação geral, a ERC promove o acesso dos responsáveis deste site a prerrogativas específicas”, lê-se.
A polémica em torno do Notícias Viriato e do respetivo registo na ERC enquanto media, surgiu depois desta plataforma ter partilhado na rede social Facebook um vídeo, apresentado como uma reportagem jornalística, sobre o estudante cabo-verdiano Luís Giovani, 21 anos, que morreu após uma brutal agressão perpetrada por cinco pessoas após um desentendimento num bar em Braga.
O “Diário de Notícias” noticiou no domingo, 26 de janeiro, que a ERC registou o Notícias de Viriato como “publicação de informação geral”, quando se apresenta como “jornal diário online”, sem qualquer jornalista responsável. A maioria dos conteúdos no site, segundo análise do Medialab do ISCTE, citada pelo DN, “traduções/adaptações de artigos de outras fontes, por vezes órgãos de comunicação social reconhecidos, outras vezes websites com pendor nacionalista e/ou de extrema direita”.
Entretanto, à agência Lusa, em 28 de janeiro, a ERC fez saber que a condução do registo da publicação “cumpriu as exigências legais necessárias” ao seu registo como media.
O regulador da comunicação social informou que “o registo de uma publicação periódica passa por duas fases”, sendo que na primeira o regulador “verifica se todos os elementos obrigatórios e documentos exigidos por lei estão em conformidade com as normas atinentes ao registo”. Não se encontrando qualquer inconformidade, “procede-se ao registo provisório da publicação”.
“Numa segunda fase, analisa-se a sinopse, verificando se esta se coaduna com o objeto da respetiva publicação e aferindo-se a consonância converte-se a inscrição da publicação em definitiva”, adiantou a ERC.
Sabendo hoje que a plataforma é apontada como um meio de desinformação, uma alteração ao estatuto do Notícias Viriato na ERC só é possível mediante queixa. “[A ERC] é competente pela supervisão das entidades que prossigam atividades de comunicação social […], relativamente às publicações periódicas de informação geral, a fiscalização decorre, geralmente, de participações e queixas”, explicou o organismo.
Taguspark
Ed. Tecnologia IV
Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, 71
2740-257 Porto Salvo
online@medianove.com