Tribunal de Contas emite um juízo desfavorável sobre a fiabilidade das demonstrações financeiras da Entidade Reguladora da Saúde.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) tem um dirigente por cada 2,8 trabalhadores, o que supera em mais do dobro, a média de trabalhadores por dirigentes das outras entidades reguladoras. A conclusão é da auditoria do Tribunal de Contas à ERS sobre 2015.
O Tribunal de Contas “emite um juízo desfavorável sobre a fiabilidade das demonstrações financeiras” da entidade, pode ler-se no relatório publicado hoje.
O relatório conclui que a reestruturação iniciada em 2013 levou a que o número de dirigentes por trabalhador na Entidade Reguladora da Saúde supera em mais do dobro a média de trabalhadores por dirigente das outras entidades reguladoras que se fixou em 6,25 trabalhadores.
O TC detetou ainda problemas nomeadamente ao nível do registo e controlo da receita e do património, da atribuição de apoios financeiros a trabalhadores para pagamentos de matrículas e propinas em instituições do ensino superior, bem como da utilização particular da viatura de serviço do presidente do conselho de administração para deslocações pessoais.
Relativamente aos excedentes acumulados de tesouraria na ERS, o Tribunal considera que “sejam suficientes para financiar a sua atividade durante quase 4 anos”. As receitas das taxas de regulação, no valor de 6,6 milhões de euros, e as taxas de inscrição, no valor de 1,1 milhões de euros, tem originado a acumulação de excedentes na tesouraria, dado que são “substancialmente superiores” aos custos operacionais.
O Tribunal recomenda ainda que “o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças promovam o reforço do acompanhamento da gestão da entidade e, também, que promovam o estudo e a eventual revisão dos critérios de fixação da contribuição regulatória e das taxas de registo”.
